Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001751-77.2012.403.6112 - LUCIA MOREIRA DA SILVA AGUIAR(SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em ambos os efeitos. À parte apelada para contrarrazões (artigo 518, do CPC). Após, com as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Intime-se, ainda, o Instituto nacional do Seguro Social acer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001751-77.2012.403.6112 - LUCIA MOREIRA DA SILVA AGUIAR(SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em ambos os efeitos. À parte apelada para contrarrazões (artigo 518, do CPC). Após, com as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Intime-se, ainda, o Instituto nacional do Seguro Social acer

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 46 Procurador : Geraldo Uchôa de Amorim Júnior (OAB: 12975/AM). Procurador : Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz (OAB: 7391/AM). Procurador : Antônia Marilia Marques de França (OAB: 1314A/AM). Procurador : Janary Yoshizo Kato Yokokura (OAB: 6324/AM). Procurador : José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior (OAB: 5517/AM). Procurador : Ricard

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 73 dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº. 1.988/2015, com as alterações da Lei municipal n.º 2.376/2018, verifica-se a ausência de permissivo legal para a aplicação retroativa da legislação susomencionada, bem como a extinção, de ofício, das ações de execução fiscal de valor inferior a 100 (cem) UFMs. 3. Além disso, “a extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 3349 Inadimplemento - UNIRAJARA DE CARVALHO OLIVEIRA - PEDRO VITAL DA SILVA - - SIMONE DOS SANTOS VITAL - Diante do decurso do prazo requerido, manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (OAB 702

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 47 Tribunal de Justiça e desta Corte de Justiça.5. Recurso conhecido e provido.. DECISÃO: “’EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DAS DEMANDAS CUJO VALOR SEJA INFERIOR A 100 (CEM) UFMS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO SURPRESA. LEI MUNICIPAL Nº. 1.988/2015. SÚMULA Nº. 452/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O

Publicações Judiciais ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Na hipótese dos autos, o atestado médico particular e exames dão conta da fragilidade do estado de saúde do segurado, sendo categórico quanto à sua incapacidade laboral, o que se mostra suficiente para determinar o recebimento, em caráter provisório, do benefício previdenciário ora postulado. 4. Presentes a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de prejuízo à própria subsistência da

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2362 Tendo o ingresso em juízo ocorrido sob a égide da Lei 13467/2017, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais. - II - O desfecho da sentença revela que o reclamante foi sucumbente. Para a fixação dos honorários é preciso levar em conta os seguintes parâmetros do parágrafo 2o do artigo 85 do CPC: É fato incontroverso que as reclamadas são integrantes

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1819 a) Meio de Prova Documental: Deferido em todos os seus moldes, eis sua importância ao desfecho da lide. b) Meio de Prova relativo ao Depoimento Pessoal: Idem. c) Quebrado sigilo fiscal da Autora dos últimos três anos: Deferido, porém sua execução dar-se-á em conjunto com a fase de impugnação ao meio de prova pericial. d) Expedição de ofício ao Banco do Brasil: Indefiro, uma vez a insufic

Publicações Judiciais ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fragilidade do estado de saúde do segurado, sendo categórico quanto à sua incapacidade laboral, o que se mostra suficiente para determinar o recebimento, em caráter provisório, do benefício previdenciário ora postulado. 4. Presentes a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de prejuízo à própria subsistência da parte enquanto aguarda o desfecho da lide, é de antecipar-se os efeitos da tut