Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 . NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM REGISTRO DE AT ROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE O REU FOR MANTI DO FORA DA PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA R ESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CA SO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONA LIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JUL

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE E QUESTIONAVEL), E PRISAO PREVENTIVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CU

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 VIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACA O, E A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, OS ACUSADOS, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERAO PENA EQUIVAL ENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONS EQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 A IMPOSTA, PARA SO DEPOIS FIXAR-SE EM DEFINITIVO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NES TA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE, A PENA ALTER NATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DADA AO JULGA DOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SITUACAO POST A EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTECI PADO. ASSIM, COMO DE RESTO PARA TODA E QUALQUER DECISAO (ART. 93, IX, CF), EXIGE-SE PARA A CUSTODIA CAUTELAR PENAL DEMONSTRACAO DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE, COMO UNICA FORMA DE SE ASSEGURAR O ANDA MENTO PROCESSUAL. NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHU M REGISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RIS

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ADO INVESTIR SOBRE AS LIBERDADES INDIVIDUAIS, EM CARATER EXCEPCIO NAL. DUAS SITUACOES SE AFIGURAM PARA QUE HAJA A PRIVACAO DE LIBER DADE DO INDIVIDUO, TOMANDO-A, SEMPRE, COMO ULTIMA RATIO E, POR IS SO, COMO SOLUCAO INDESEJADA, POREM INEVITAVEL NO CASO CONCRETO. C OMO CONSEQUENCIA DE UM PROCESSO CRIMINAL, CASO RESULTE EM CONDENA CAO E DEDUZIDAS AS ETAPAS PROCESSUAIS PRECED

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 UZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMI TARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DET IDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISION AL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITO S NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS N

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 A ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPCOES DE CUSTODI AS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL . TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTR ACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELA R, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRE

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 JULGAMENTO. MESMO QUE APENAS EM ARGUMENTACAO, A TODA EVIDENCIA, D IANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, O ACUSADO JAMAIS, EM CA SO DE CONDENACAO, SOFRERA PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOS AS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETICAME

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DUAS SITUACOES SE AFIGURAM PARA QUE HAJA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO INDIVIDUO, TOMANDO-A, SEMPRE, COMO ULTIMA RATIO E, POR ISSO, C OMO SOLUCAO INDESEJADA, POREM INEVITAVEL NO CASO CONCRETO. COMO C ONSEQUENCIA DE UM PROCESSO CRIMINAL, CASO RESULTE EM CONDENACAO E DEDUZIDAS AS ETAPAS PROCESSUAIS PRECEDENTES, COMO, V.G., SUSPENS AO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N