Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GUSTAVO DAMASIO DA SILVA ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, APR ESENTADO PELO CUSTODIADO GUSTAVO DAMASIO DA SILVA, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO NOS AUTOS, SOB A AFIRMACAO DE QUE NAO EXISTEM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MANTEN

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTR A O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO C ONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO REFE RIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR A O QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS EST

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO D A INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS Q UANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES P OR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDIC IOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPON DENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDIC

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 CESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL. TRAD UZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMI TARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DET IDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISION AL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 DECIDO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM P REVENTIVA SOB A ALEGACAO DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E, AINDA QU E, SE COLOCADO EM LIBERDADE PODERIA ATRAPALHAR O PROCESSAMENTO DE STA ACAO PENAL. A DEFESA ALEGA QUE O ACUSADO NAO TRARA PREJUIZO A LGUM AO PROCESSAMENTO DA ACAO PENAL, E QUE A PRISAO SE TRATA DE M EDIDA CAUTELAR EXCEPCIONAL. O ACUSADO E PRIMA

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 RATICADO PELO INDICIADO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRIMEIRAMENTE E IMPORTANTE TER CLARO Q UE, DIANTE DO CONTEXTO SOCIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS D A SOCIEDADE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORITARISMO E CON TENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAM ENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL,

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ADA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QU E HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEP ENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASS IM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OP COES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTEN

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMEN TE EXCEPCIONAIS, DEPENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASSIM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPCOES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENT ES NO ORDENAMENTO JURIDICO. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. QUANTO A ESTRUTURA FORMAL DA PEC A ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS PARA SUA ADMISSIBILIDA DE. AS DEFESAS PREVIAS APRESENTADAS NAO TIVERAM O CONDAO DE ELIDI R DE PLANO A PECA ACUSATORIA, SOBRETUDO NESTE MOMENTO DE JUIZO PR EVIO. SENDO, POIS, FACTIVEL A PECA ACUSATORIO, RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESS UAL, PERMITINDO QUE OS ATOS PROCESSUAIS TRANSCORRAM SEM INTERFERE NCIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO PREJUIZOS A PRESTACAO JURISDICI ONAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECESSARIA A MEDIDA ACAUTELATORIA, EM ESPECIAL QUANDO IMPLICAR EM PRISAO, DE SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO DO FATO