Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 IS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. SENDO, POIS, FACTIVEL A PECA ACUSATO RIA, RECEBO A DENUNCIA NO TOCANTE AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. NO QUE SE REFERE AS PRISOES DOS DENUNCIADOS, CONSTATO QUE O ACUSA DO LUIZ RICARDO FOI SOLTO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSOANTE INF ORMACAO DE F.154. PASSO A ANALISE QUANTO A PRISAO DO DENUNCIADO J OSENILSON. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMI NAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, DIANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPE L DE GUARDIAO DA CONSTITUICAO E, COMO ELA, DOS PRINCIPIOS DEMOCRA TICOS. DE IGUAL MODO, COMO DECORRENCIA DO PARADIGMA DEMOCRATICO, A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPRO

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 O E CONTENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NES SE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDE NDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRET

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 A DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, P RETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA . DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NEC ESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PE

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SE VERIFICAR DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE LIBERDADE E/OU MULTA. AI NDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SURSIS. MAIS, SE NADA D ISSO FOR PLAUSIVEL A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO ( ABERTO OU SEMIABERTO). E, FINALMENTE, MESMO

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 QUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE, A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CA UTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECR ETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISIT OS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUST ODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRIS

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 L A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO (ABERTO OU SEMIABE RTO). E, FINALMENTE, MESMO NAO RESTANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RESTARA AINDA O DEVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU ALGUMA MEDIDA CAUTELAR (PRISAO OU OUTRA MODALIDADE, C OMO TORNOZELEIRA ELETRONICA), CUJO TEMPO HA D

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E PRINCIPIO REGENTE NO ESTA DO DEMOCRATICO DE DIREITO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO C AUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORR ER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PRO PORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE APENAS EM ARGUMENTACAO, A TODA EVIDENCIA,

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE M ODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCEDI DA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, C OMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. N