Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 522 CLYBAS CORREA ROCHA NETO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ADRIANA MELLO DO AMARAL JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da TRIBUNAL REGIONAL DO manifestação sob ID 476b994. Apucarana, 26 de Agosto de 2016. VERA LUCIA TEIXEIRA Processo: 0000960-81.2015.5.09.0089 DESPACHO DESTINATÁRI

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A Súmula em questão trata dos casos em que o servidor público desempenha função alheia ao cargo para o qual foi originalmente provido, em virtude de desvio funcional, razão pela qual faz jus ao pagamento das diferenças salariais correspondentes a esse período, sob pena de haver locupletamento indevido por parte da Administração Pública. No entanto, no caso em ap

Seção I ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 A Súmula em questão trata dos casos em que o servidor público desempenha função alheia ao cargo para o qual foi originalmente provido, em virtude de desvio funcional, razão pela qual faz jus ao pagamento das diferenças salariais correspondentes a esse período, sob pena de haver locupletamento indevido por parte da Administração Pública. No entanto, no caso em ap

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1807 CESTAS BÁSICAS Alega o Ente Público, em suma, que o pleito de pagamento de vale-transporte é improcedente pelo fato de a Reclamante não ter comprovado que requereu a concessão do benefício ou que forneceu as informações necessárias para o recebimento deste. O Litisconsorte, insurge-se, outrossim, contra a condenação subsidiária de pagar cestas básicas, qu

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Analisa-se. 1832 sustentando que houve o decurso da vigência da CCT durante o período de trabalho da Reclamante. Asseverou, também, que, Com efeito, cabe ao empregador o ônus de provar o na referida CCT, não há qualquer previsão que obrigue o desinteresse do empregado na percepção do vale-transporte, empregador a fornecer cestas básicas. haja vista que a inte

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 4480 Comprovação do depósito recursal (Id ) e do recolhimento de custas em conformidade com a sua vigência à data do ajuizamento da (Id ). ação, a fim de evitar a violação ao devido processo legal e em prol da segurança jurídica. Contrarrazões sob Id . Já as regras de cunho estritamente processual serão aplicadas de Processo não submetido ao Ministério Públ

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 13299 INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO Postula a recorrente a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais sob o fundamento de que foi desligada da empresa já grávida, o que demonstraria o caráter discriminatório da dispensa. Pretende a recorrente a condenação da ré ao pagamento de horas A indenização por dano moral visa reparar a lesão da

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1068 Por óbvio a referida decisão tem caráter interlocutório, não desafiando a interposição do apelo manejado, consoante o disposto no art. 893, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Observe-se, por oportuno, que uma das agravantes, a executada MÉRITO principal, já havia interposto agravo de petição (fl. 171) contra a mesma decisão de fl. 168, o

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 260 extras e adicional em razão da supressão intervalar, protesta seja limitada ao período comprovado em Juízo. Há que se destacar, nesse particular, a inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 307 do C. TST, posto que a condenação da hora integral, nos casos em que houve a redução apenas parcial do intervalo intrajornada, 2. FUNDAMENTAÇÃO fere o senso de

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1047 acórdão (fls. 307/308): Por óbvio a referida decisão tem caráter interlocutório, não desafiando a interposição do apelo manejado, consoante o disposto no art. 893, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Observe-se, por oportuno, que uma das agravantes, a executada MÉRITO principal, já havia interposto agravo de petição (fl. 171) contra a me