Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10745 SALARIAL E PLR. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a o entendimento de que a suspensão do contrato de trabalho em hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário, o que razão da aposentadoria por invalidez implica a sustação das não se verificou no presente caso. Recurso

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13127 O reclamante não demonstrou que teve despesas médicas declarando não possuir meios para suportar as despesas custeadas com seus recursos ou que tenha desembolsado valores processuais sem prejuízo de sua própria subsistência, tampouco para o pagamento de medicação e terapias. Com efeito, rejeito o trouxe a reclamada elementos hábeis para descaracterizar o pe

Diário Oficial ● 30/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112  diário oficial Nº 34.913 Quarta-feira, 30 DE MARÇO DE 2022 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO – ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (

Caderno 1 - Administrativo ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1267 24 PORTARIA nº 38/2015 INQUÉRITO CIVIL Nº de ordem 02/2012 ORIGEM: Procedimento Administrativo (PA) n. 02/2012, referente ao processo n. 2008.MVE.PCS.10960/09, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. A QUEM SE ATRIBUI O FATO: Marcos Eliano Tavares Ribeiro, ex-gestor da Secretaria de Administração de Missão Velha. OBJETO: Apurar irregularidades contábeis e finance

Judiciário ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1417/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 b) Pagamento do adicional de periculosidade com integração nos DSRS, horas extras, 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%, nos termos do item III..................R$ 10.477,87 c) Horas extras refeição com 60%, acrescidos do adicional de risco de vida, nos termos do item IV................R$ 3.492,48 d) Diferenças de horas extras com 60%, acrescidas d

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1340 descontos de despesas com confraternizações de participação Acolho. obrigatória. g) Multa do artigo 467 da CLT Como já mencionado, os depoimentos das testemunhas indicadas No caso, inexistem verbas rescisórias incontroversas, razão pela pela parte autora foram desconsiderados. qual não há se falar em aplicação da multa do art. 467 da CLT. A testemunha

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 3487 tem como termo inicial o ajuizamento da ação. coercibilidade, poderia o réu sentir-se estimulado a manter sua Diante do pedido da autora, a indenização deverá ser paga em uma conduta, agredindo a sociedade e zombando do Judiciário, pois única vez, na forma do art. 950, parágrafo único, do Código Civil. poderia com facilidade livrar-se das condenações.

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13454 A imposição do redutor quanto ao pagamento da pensão em com paralelo no valor do salário do reclamante, no grau de parcela única é medida que se impõe, pois evita o enriquecimento incapacidade, no período de contrato de trabalho e no grau de culpa sem causa da parte autora e atende ao critério de razoabilidade. da reclamada. Fixo, pois, o redutor de 25% a i

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13459 o reclamante completar 75 anos, valor razoável diante do servir de desestímulo ao réu, para que ele nunca mais pratique a comprometimento físico. Deverão ser pagos inclusive 13º salário, conduta tida como ofensiva e ilícita. Caso contrário, estaria o como se trabalhando estivesse. A condenação tem como termo Judiciário estimulando tais condutas no seio da

Administrativo ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 2 próprio, à cidade de Maruim/SE, observados os arts. 7º e 23º do ATO DGCA.GP.Nº 086/2009. Publique-se no Boletim Interno (BI) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Aracaju, 24 de setembro de 2015. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO Desembargador Presidente PORTARIA SGP.PR.Nº 313/2015 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGI