Diário Oficial ● 26/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33466 Terça-feira, 26 DE SETEMBRO DE 2017 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (2) 49.986.504,54 26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 (2) 48.686.560,04 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEIT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 4.692.980.838,41 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 78,26% 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 21,57% 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) % 0,17% CONTROLE DA UTILI

Diário Oficial ● 27/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.233 Quarta-feira, 27 DE MAIO DE 2020 FUNDEB PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2)) 11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Diário do Executivo 10.3- Transferências Diretas - PNAE 10.4- Transferências Diretas - PNAT 10.5- Outras Transferências do FNDE 10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS 11.1- Transferências de Convênios 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Maio de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 28.2 - Pré-escola 29- ENSINO FUNDAMENTAL 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30- ENSINO MÉDIO 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 31- ENSINO SUPERIOR 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 33- OUTRAS 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 30 de Março de 2016 Diário do Executivo 10.3- Transferências Diretas - PNAE 10.4- Transferências Diretas - PNAT 10.5- Outras Transferências do FNDE 10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS 11.1- Transferências de Convênios 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN

Diário Oficial ● 30/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33935 33 Terça-feira, 30 DE JULHO DE 2019 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 81.052 81.052 28.569 1.303.162 1.325.350 586.562 25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.244.298 1.266.486 558.190 25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 58.865 58.865 28.372 26- ENSINO SUPERIOR 39.224 39.326 16.607 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 8.173 8.796 2.215 28- OUTRAS 1.290.892 1.305

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Diário do Executivo 28.2 - Pré-escola 29- ENSINO FUNDAMENTAL 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30- ENSINO MÉDIO 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 31- ENSINO SUPERIOR 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 33- OUTRAS 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)

Diário Oficial ● 31/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33345  41 Sexta-feira, 31 DE MARÇO DE 2017 11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3)) 12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 12.2- Complementação da União ao FUNDEB 12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCI