Poder Executivo ● 29/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 39 - 19 VALOR INDICADORES DO FUNDEB 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 2.238.750 78,22% 19,85% 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 1,93% 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado

Poder Executivo ● 27/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 17 - 15 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Creche DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESADOS7 (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) - -

Poder Executivo ● 29/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 142 - 19 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Creche 23.2 - Pré-escola 24.1- Despesas Custeadas com R

Poder Executivo ● 30/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIV• NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de novembro de 2017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Creche 23.2

Poder Executivo ● 30/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 185 - 29 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL DESPESAS EMPENHADAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB (1) 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 15.5- ICMS-Desoneração D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Julho de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FuNDEB PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB (1) 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB

Poder Executivo ● 30/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPESAS DO FUNDEB Ano XCIII • NÀ 57 - 19 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 18.1- Com Ensino Fundamental 18.2- Com Ensino Médio 19- OUTRAS DESPESAS 19.1- Com Ensino Fundamental 19.2- Com Ensino Médio 20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) DESPESAS EMPENH

Poder Executivo ● 29/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 142 - 29 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 12.2 - Complementação da União ao FUNDEB (b) (c) = (b/a)x100 3.283.724,3 1.089.099,8 2.009.635,1 598.168,1 29,77 36.958,7 36.958,7

Poder Executivo ● 30/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de janeiro de 2018 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 3.283.724,3 3.283.724,3 3.393.711,4 103,35 2.009.635,1 2.009.635,1 2.110.953,1 105,04 36.