Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 comprovar o pagamento da multa, no valor disposto no item “9” 6136 Juíza Titular de Vara do Trabalho supra, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de numerário. Cópia da presente decisão deverá acompanhar o mandado.” (fls. 891) Em 26.07.2022 foi expedido mandado de citação (fls. 895/896), devidamente cumprido conforme certidão de fls. 900. Processo Nº AT

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 - GERALDO BRUNO SOUZA MORAIS 2409 2.2 Mérito 2.2.1 Da multa aplicada pelo atraso da segunda parcela do acordo Os executados pretendem a reforma da decisão agravada, para PODER JUDICIÁRIO excluir a multa de R$1.000,00 (um mil reais), pelo atraso da JUSTIÇA DO TRABALHO segunda parcela do acordo. Alternativamente, pedem a redução do valor da multa. PROCESSO: 0000842

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 “…deverão as partes ser intimadas para no prazo comum de 5 14103 Pois bem. (cinco) dias úteis apontarem as matérias fáticas a respeito das quais pretendem a produçãode prova oral em audiência, se for o caso, A embargada noticiou tempestivamente o atraso no pagamento da bem como qualificar as testemunhas que pretendem ouvir. Não primeira parcela do acordo (ID.

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 3054 a duração dos jogos e nem o tempo em que o reclamante cumpridas", não havendo que se falar em redução da penalidade. trabalhava por dia nesta ocasião;"(fl. 276) Nego provimento. Assim, tenho por comprovado que o autor, por duas semanas ao Multa pela interposição de embargos protelatórios- A ré, por meio ano, considerando o marco prescricional e os perío

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedido prazo para especificação de provas, a Embargada não requereu outras provas, enquanto a Embargante reiterou suas alegações e requereu perícia de produtos semelhantes aos que foram examinados pelo INMETRO, a fim de demonstrar que eventual variação de peso, ainda que irrisória, somente poderia decorrer de inadequado transporte, armazenamento ou medição pela Embargada. Intimada do requerimento de perícia, a Embargada não se manifestou. Decido. A perícia de produtos semelha

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5970 043/150 2. Nessa situação, devem ser anulados os atos processuais a partir do momento em que o representante do Parquet deveria ter sido intimado (art. 246, parágrafo único, do CPC), mormente quando há prejuízo ao interesse de incapaz e a Procuradoria-Geral de Justiça deixa de se manifestar sobre o mérito, para convalidar o vício processual. (g.n.) 3. Recurso provido. Sentença anulada. " (TJRR - Câmara Única, ApCi nº 0010.13.

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2567 da reclamada foi desproporcional à pretensão do autor e pelo tempo Ao final, a concessão definitiva da segurança, revogando adecisão que corre a demanda. Argumenta que, diferente do que constou na atacada, ou, caso seja outro o entendimento, acolhendo o pedido ata de audiência, a impetrante não agiu de má-fé, aliás, realizou subsidiário. proposta de acor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há condenação em custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96. Os honorários advocatícios ficam a cargo do Embargante, sem condenação judicial, contudo, uma vez que o encargo legal do Decreto-Lei 1.025/69, já incluído nas CDAs, os substitui (Sum. 168 do ex-TFR e REsp’s nº 1.143.320/RS e nº 1.110.924/SP, ambos julgados sob regime dos recursos repetitivos). Traslade-se para a execução, desapensando-se oportunamente. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário pa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3331 Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8046664-03.2021.8.05.0001 AUTOR: FERDINANDO FERREIRA VASCONCELOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1334 EMENTA 0567986-71.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658-A) Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007-A) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cí