Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 CAO PENAL APLICADA E A OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO, NAO SE PO DE CONDENAR AQUELE QUE PASSOU A MAOS E CHEIROU A UMA PARTE INTIMA DA OFENDIDA, QUE TRAZ UMA CENSURABILIDADE MENOS INTENSA, RECEBER A MESMA PENA QUE AQUELE QUE COMETE UMA CONJUNCAO CARNAL, PRATICA SEXO ORAL OU ANAL, QUANDO EVIDENCIADO QUE HOUVE A SIMPLES PERTUB ACAO DA TRANQUILIDADE DA MENOR ATRAVES DA MOL

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 RA AFERIR A ILICITA PROCEDENCIA (DOLO EVENTUAL). RECURSO CONHECID O E IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 86694-80.2006.8.09.0051, REL. DES. NEY TELES DE PAULA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 08/1 1/2011, DJE 947 DE 23/11/2011) - GRIFEI. LOGO, OS FATOS APONTADOS ALHURES PERMITEM A CONCLUSAO DE QUE O ACUSADO REALMENTE TINHA CI ENCIA DA ORIGEM ILICITA DO OBJETO APREENDIDO

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 PERSONALIDADE NAO O PREJUDICA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME I NERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVOR AVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (COLIDI U CONTRA UMA ARVORE MIDIA AUDIOVISUAL - FLS. 153); CONSIDERANDO Q UE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCI

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 A VITIMA DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO A VITIMA EM RAZAO DE ESTA NA O TER ALEGADO PREJUIZO, BEM COMO POR AUSENCIA DE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. REGIME E PROGRESSAO O REGIME INICIAL DE CUMPR IMENTO DA PENA E O ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CP), COM PROGRESSAO APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA. CONVERSAO DA PENA O CRIME DE VIOLENCIA DOMESTICA IMPEDE A SUBSTITU

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 FIXADAS AO PATAMAR MINIMO, PORTANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL OCORR ERIA EM 4 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO C ODIGO PENAL. ASSIM, LEVANDO-SE EM CONTA A APLICACAO DAQUELA POSSI VEL PENA, CONSTATA-SE QUE OCORRERIA A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO PUNITIVA, JA QUE ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA HAVER-SE-A DECORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 EPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE , HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS CONDUZIU SUA MOT OCICLETA EMBRIAGADO PELAS RUAS DA CIDADE, REALIZANDO MOVIMENTO EM ZIGUE-ZAGUE, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDER ANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUD E DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NOR

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 AO E TECNICAMENTE PRIMARIO, NAO HAVENDO OUTROS ELEMENTOS QUE DESA BONEM SUA CONDUTA. ADEMAIS, NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU A TENUANTES, BEM COMO INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE POSSAM EXACERBAR OU MINORAR A PENA-BASE. CONSIDERANDO QUE AS PEN AS ATINENTES AO CRIME MAIS GRAVE IMPUTADO NA EXORDIAL ACUSATORIA VARIAM ENTRE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 REALIZAR MANOBRAS ARRISCAD AS (ZIGUE-ZAGUE); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TIN HA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIV ERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO A O ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZ ENDO JUS A CONDEN

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 IA APRESENTOU SUAS ALEGACOES FINAIS AS FLS. 103/105 REQUERENDO A IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA, POR AUSENCIA DE PROVAS. E O RELATORIO EM APERTADAS LINHAS. DECIDO. AS CONDICOES DA ACAO (INTE RESSE PROCESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTES E POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO) E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SE ENCONTRAM PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUC

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 QUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. COMO INEXISTEM CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PE NA, TORNO ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DE VERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGA DO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL).