Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 TIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO U MA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, P OR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEM ANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO P

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJ ETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA C NH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJG O, APELACAO CRIMINAL 302913-25.2012.8.09.0036,

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 LITO DE RESISTENCIA PELO ACUSADO. ASSIM, COMPROVADA A AUTORIA E M ATERIALIDADE DELITIVA, A CONDENACAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DA PEC A ACUSATORIA, E MEDIDA QUE SE IMPOE. VEJAMOS ENTENDIMENTOS JURISP RUDENCIAIS QUANTO A MATERIA: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO E RESISTENCIA. SENTENCA CONDENATORIA. ABSOLVICAO. PROVA SUFICIENTE DA CONDUTA DELITUOSA. PENA. REDUCAO. I - CO

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CONDUTA SOCIAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMET ROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVORAVEIS AS CI RCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (PERDEU O CONTROLE DA MOTOCICLETA AO CONTORNAR UMA ROTATORIA E CAIU NA VIA PUBLICA) ; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE,

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 , DO CODIGO PENAL). AUMENTO A REPRIMENDA DE TRES (03) MESES, EM V IRTUDE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 298, INCISO III DO CODIGO DE TRANSITO, FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O R EGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PENAL; QUE O CONDENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS P ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS T

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 EM UM (01) ANO E QUATRO (04) MESES DE DETENCAO. REDUZO A REPRIME NDA DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO A REPRIMEN DA DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABER TO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL) . TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 IRA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMIN AL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUC AO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFI CIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO , QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 CADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU ELEVADO A SUA CULPABI LIDADE, HAJA VISTA QUE DIRIGIU SEU VEICULO COM A CAPACIDADE PSICO MOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL, ALEM DE CONDUZI R EM ALTA VELOCIDADE EXPONDO A DANO POTENCIAL A INCOLUMIDADE DAS PESSOAS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMP

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 COLETIVIDADE ACUSADO : LEANDRO VIEIRA SANTOS ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO LEANDRO VIEIRA SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO I DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONF