Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 322 REQDA : SKY Brasil Serviços LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000435-95.2015.8.26.0271 CLASSE :ARRESTO REQTE : F.L.P. ADVOGADO : 296942/SP - Rosilene Clara de Oliveira Galdino REQDO : E.X.J. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000434-13.2015.8.26.0271 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBAR

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer dos apelos e negar-lhes provimento, conforme voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator o Desembargador Itaney Francisco Campos, e o Doutor Sival Guerra Pires, Juiz substituto do Desembargador Ivo Fávaro. Presidiu a sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Esteve present

Seção I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1492 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 55 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 ADV(S) : LEANDRO VICENTE FERREIRA : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO PRIVILEGIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA TERCEIRA FASE. APLICACAO NO MAXIMO. 1-M

Seção I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO I DECISAO 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DEVENDO SER MANTIDA A REGRA DA CONTUNUIDADE DELITIVDA FIXADA PELO JUIZ A QUO. DE OFICIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. 3 - MERECE SER REDUZIDA, DE OFICIO, A PENA-BASE QUANDO VERIFICADOS EQUIVOCOS NA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS

Seção I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO I DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 NOS TERMOS DO ART. 60 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, DESCLASSIFICADA A INFRAÇÃO DO ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL PARA O ARTIGO 146 DO MESMO CODEX. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III Processo: DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 50468l4.18.2 0~1.8.0 9.0093 se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 4- Apelo conhecido e desprovido. De oficio, modificada a reprimenda . (TJGO, APELACAO CRIMINAL 11139049.2014.8.09.0004, Rei. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 2i/02J2019, DJe 2702 de 08/03/2019) A orientaçao jurisprudencial do Supe

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 TO O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVISAO DE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA. 2- A OCORRENCIA DE FALTA GRAVE LEVA AO REINICIO DA CONTA GEM DO PRAZO PARA O REEDUCANDO TER DIREITO A CONCESSAO DA PROGRES SAO DE REGIME. 3- O NOVO PRAZO INCIDIRA NAO SOBRE O TOTAL DA PENA , MAS SOBRE O RESTANTE A SER CUMPRIDO, CONTADO A PARTIR DO COMETI MENTO DA FALTA GRAVE, QUE EM SE TRATANDO DE

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 seja, o recebimento da den·ncia, pois a sentenτa desclassificat≤ria nπo interrompe o prazo prescricional, atΘ a data do julgamento do recurso, transcorreram mais de dois anos, nos termos dos artigos 107, inciso IV, primeir

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRIT IVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREV ENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECO NOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAP ACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA AC ESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSP ENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, UMA VEZ Q UE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVI STA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATE NCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, A