Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 SLOCARAM ATE O LOCAL INDICADO; QUE LOCALIZARAM O VEICULO NO FUNDO NA RESIDENCIA; QUE O CARRO APARENTAVA ESTAR OCULTADO; QUE O REU NAO INFORMOU O CONTATO DAS PESSOAS QUE O PEDIRAM PARA GUARDAR O V EICULO. O REU EM SEU INTERROGATORIO NEGOU TER PRATICADO O CRIME. ASSIM, APESAR DE O REU NEGAR A PRATICA DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIA S FATICAS DEMONSTRAM O CONTRARIO. E SABIDO QUE

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 M 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: A SOMATORIA DAS SANCOES RESULTA EM DOIS (02) ANOS E SETE (07) MESES DE DETENCAO (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL). REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA PEN ITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENA L). O REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICA-SE PORQUE O

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 E A INFORMACAO PRESTADA PELA SUPOSTA VITIMA, O FATO E QUE NAO HA NOS PRESENTES AUTOS, ELEMENTOS CAPAZES DE AUFERIR QUE O SUPOSTO I NVESTIGADO TERIA AMEACADO SUA GENITORA, ESTANDO AUSENTES DETALHES IMPRESCINDIVEIS PARA O RECEBIMENTO DE UMA DENUNCIA. NESTA MESMA TOADA, E QUANTO AO POSSIVEL CRIME DE DESOBEDIENCIA, EM DECORRENCI A DE AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CARACTERIZ

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PA RA O MISTER; MOTIVO: NAO FICOU EVIDENCIADO, TENHO-O POR NEUTRO; C IRCUNSTANCIAS: SAO NEUTRAS, PROPRIAS DO DELITO EM APRECO. CONSEQU ENCIAS: SAO NEUTRAS, PROPRIAS DO DELITO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA COLABOROU PARA DAR AZO A ACAO CRIMINOSA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANO S, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, JA QUE DESSE MODO S ERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. FIC AM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERVI

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 O PRESCRICIONAL PELA METADE, COMO PREVE O 115 DO CODIGO PENAL, SO DEVE SER APLICADA QUANDO O REU ATINGIR 70 ANOS ATE A DATA DA PRI MEIRA DECISAO CONDENATORIA. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR . PRESCRICAO NAO CONFIGURADA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (5 TURMA DO STJ, AGRG NO RESP 1513633/ MS, RELATOR MI NISTRO JORGE MUSSI, DJ DE 15/04/2015). NO MES

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 APACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOM OTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPO SICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRIT O NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGAL IDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAI

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IRISMAR DE FREITAS SOUSA ACUSADO : EURIPEDES MOREIRA ADV ACUS : 38950 GO - LEANDRO DA SILVA BORBA DESPACHO : NAO HA PRELIMINARES, TAMPOUCO NULIDADES A SEREM DECLARADAS DE OFI CIO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS DE EXISTENC IA E VALIDADE DO PROCESSO, PASSO A ANALISE DO MERITUM CAUSAE. A M ATERIALIDADE DO CRIME

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ABIDO QUE A RECEPTACAO TRAZ COMO ELEMENTO DO TIPO O DOLO ESPECIFI CO, CONSUBSTANCIADO NA EXPRESSAO "QUE SABE". DAI, PARA SUA COMPRO VACAO, NAO SE EXIGIR A PROVA DIRETA DA CIENCIA DA ORIGEM ILICITA, ALGO SUBJETIVO, QUE SE INSTALA NO INTERIOR DO INDIVIDUO, MAS TAO SOMENTE, FATOS CIRCUNSTANCIAIS QUE POSSAM DEMONSTRA-LA. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 IMENTO DA ACAO, QUAL SEJA, ATIPICIDADE DA CONDUTA, O QUE DEMANDA A ABSOLVICAO DO ACUSADO. O CRIME DE DESOBEDIENCIA POSSUI COMO ELE MENTO DO TIPO A AUSENCIA DE COMINACAO DE PENALIDADE ADMINISTRATIV A OU CIVIL A ORDEM OFICIAL, O QUE DEMONSTRA A INTENCAO DO LEGISLA DOR EM RESGUARDAR A CRIMINALIZACAO DE TAL CONDUTA COMO ULTIMA RAT IO. DAI SE CONCLUI QUE O CRIME DE DESOBEDIEN