Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 SE COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DA CONDUTA, DEVE SER AF ASTADA A PECHA DE INSUFICIENCIA DE PROVAS APTAS A SUSTENTAR A CON DENACAO. 2) NAO OCORRENDO EQUIVOCOS NO PROCESSO DOSIMETRICO, A MA NUTENCAO DA PENA E MEDIDA NECESSARIA. 3) PREENCHENDO O ACUSADO OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS PENAL) E MEDIDA QUE SE IMPOE.

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 , UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO A RTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTI GO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILI TACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 VIAVEL O PEDIDO DE DIMINUICAO DE PENA PELA INCIDENCIA DO ARTIGO 2 6, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. REDUCAO DA PENA CORPOREA. IN VIABILIDADE. 4- OBEDECIDOS OS CRITERIOS DOS ARTIGOS 59 E 68, DO C ODIGO PENAL E SENDO A PENA APLICADA NO MINIMO LEGAL EM TODAS AS F ASES DA DOSIMETRIA, INVIAVEL A DIMINUICAO DA REPRIMENDA. DE OFICI O. REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. 5- UMA VEZ Q

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 QUIPARACAO A FAZENDA PUBLICA. APLICACAO DO ART. 1-F DA LEI N. 9.4 94/97, COM REDACAO DADA PELA LEI N. 11.960/09. 5- O PLENARIO VIRT UAL DO STF ESCLARECEU QUE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REALI ZADO NO JULGAMENTO DAS ADIS N.S. 4.357 E 4.425 RECAI APENAS SOBRE OS PRECATORIOS DEVIDOS NA SEGUNDA FASE DA CONDENACAO, COMPREENDI DA ENTRE A INSCRICAO DO CREDITO EM PRECATOR

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NTO A PORTARIA 03/2018, DESIGNO O DIA 14/03/2019 , AS 13:15 H, PA RA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO . REQUISITE-SE O REEDUCANDO. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 07 DE MARCO DE 2019. JOSE DE BESSA CAR VALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 415290-02.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALINE ALMEIDA ARANTES VITIMA : LOJAS AMERICANAS ADV

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERAN DO QUE E A SEGUNDA VEZ QUE O SENTENCIADO E ABORDADO CONDUZINDO VE ICULO EMBRIAGADO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE JAUMIR AN TUNES DE SOUZA PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES. NESSE SENTIDO: APEL ACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLA NTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 OMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPA CIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACE SSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTO RES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSIC AO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO N O ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ACUSADO : CIRLENE BOM DESPACHO LEMOS VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DESPACHO : PROTOCOLO N 2019.0073.4863 D E S P A C H O ESTANDO EM ORDEM E DEV IDAMENTE INSTRUIDA, C UMPRA-SE. DESIGNO O DIA 1 DE JULHO DE 2019 , AS 14:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA INQUIRICAO D A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDO SO (5 CRIME) . INTIMEM-SE, INCL

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 Processo: 5409514.80.2018.8.09.0093 comportamento da vitima, fixo a pena-base em 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção. DO CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE (CRIME PRATICADO PREVALECENDO-5E DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS e CONFISSÃO ESPONTÃNEA) No caso dos autos, convém salientar que o acusado praticou crime prevalecendo-se de relações domésticas, de forma q