Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. CONTEXTO OE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLViÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. AT IPICIDADE DA CON DUTA. INSUFI C I ~NC IA PROBATÓRIA. REDUÇÃO DA PENA PARA AQUÉM DO PISO LEGAL. OM ISSÃO DO REG IME PRISIONAL NA SENTENÇA. FI XAÇÃO DE OFIc IO. 1- Inviãveis os pleitos absolutórios, quando demonstradas a materialidade e autori

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 RUDENCIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ACERC A DA MATERIA: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. NULIDAD E DA SENTENCA. REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGICO. PRECLUSAO. PRELI MINAR REJEITADA. 1- UMA VEZ QUE O PEDIDO DE REALIZACAO DE EXAME T OXICOLOGICO NAO FOI FORMULADO NO MOMENTO OPORTUNO, TAL PLEITO ENC ONTRA-SE PRECLUSO. ADEMAIS, E CEDICO QUE A R

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 DADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESS ORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORE S, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE . 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DA

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 IMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA P ROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELAC AO CRIMINAL 302913-25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARI A A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014). CONDENO-O, POR FIM, AO P

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 , TORNANDO-SE IMPERIOSA SOMENTE QUANDO HOUVER DUVIDA RELEVANTE A ESSE RESPEITO, CIRCUNSTANCIA NAO DETECTADA. NO CASO VERTENTE, A S IMPLES ALEGACAO DE QUE E USUARIO DE DROGAS, NAO E SUFICIENTE, POR SI SO, A DETERMINAR A REALIZACAO DA PERICIA, A FIM DE ATESTAR A INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE DO ACUSADO, SENAO VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO EGREGIO TRIBU

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 PTOS A PERMITIREM QUE O MAGISTRADO QUALIFIQUE A PERSONALIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO DEVERA PREJUDICA-LO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, NADA HA A DEMONSTRAR QUE FOSSE PREJUDICI AL AO REU. OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, REPRESENTADOS PELOS ANTECEDENTES PSIQUICOS, E AS RAZOES QUE DESENCADEARAM A CONDUTA ILICITA SAO NORMAIS A ESPECIE DO DELITO. AS CI

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, VISLUMBRO QUE NAO FAZ JUS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA. ADEMAIS, E FATO NOTORIO QUE A AUTORA, ALEM DE SER ADVOGADA NA COMARCA, ATU A NO RAMO IMOBILIARIO EM COMPANHIA DE SEU ESPOSO, 2 REQUERENTE. M ESMO QUE ASSIM NAO FOSSE, A APRESENTACAO DE ALGUMAS DIVIDAS CONTR AIDAS PELO CASAL NAO OS BENEFICIAM A RECEBER A

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 L. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCA O DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFIC IO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM R AZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVAC AO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A ABSOLVICAO POR LEGITIMA DEFESA, QUANDO NAO EVIDENCIADO QUE O P ROCESSADO TENHA REPELIDO AGRESSAO ATUAL E INJUSTA A DIREITO PROPR IO OU ALHEIO. 3- TENDO EM VISTA QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ACERTADAMENTE TODO O PROCESSO DOSIMETRICO NAO HA QUE SE FALAR EM EXASPERACAO DA PENA. 4- TRANSCORRIDOS MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS E NTRE A PUBLICACAO DA SENTENCA E O RECEBIMENTO D

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER C UMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTI