Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 SER ANALISADA, SOB PENA DE CRIACAO DE PRECEDENTES GRAVADOS DE IN CLINACOES CONTRARIAS AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, QUANDO NAO, DE MOTIVACOES CASUISTAS. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE ESTA DEVIDA MENTE PRESENTE NOS AUTOS A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E TAMBEM HA INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, CONFORME AS PROVAS JA PRODUZI DAS NO FLAGRANTE. INSTA DESTACAR QUE O ART.

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ACUSADO : PEDRO JUNIO BANDEIRA GONCALVES MENDES VITIMA : A SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N 201403399233 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO D E PRISAO REALIZADO PELA DEFESA DO ACUSADO PEDRO JUNIO BANDEIRA GO NCALVES MENDES EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO EM FACE DO DESCUMPRIM ENTO DE CAUTELARES. CONSTA QUE O ACUSADO APRESENTOU COMPROVANTE D E ENDERECO, CONFORME LHE

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). ALEM DI SSO, CONSOANTE INDICAM AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 30/33, OS AUTUADOS NAO POSSUEM OUTRAS ACOES PENAIS OU PROCEDI MENTOS POLICIAIS EM TRAMITE. NO ENTANTO, CONFORME PREVISAO DO ART . 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUT ORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 POR OUTRO MOTIVO TIVER DE PERMANECER PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIME-SE. APOS, DETERMINO QUE SE REPRODUZA A PRESENTE DECIS AO POR FOTOCOPIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, COM A NECESSARIA CERTIDAO DA ESCRIVANIA, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS, NA SEQUENCIA, CO M AS ANOTACOES DE ESTILO. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 25 DE AGOSTO DE 2015. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA JUIZ DE DI

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBL ICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LE I PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERTENTE, OBSERVO QU E NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DEL

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CARCERE. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO DANIE L BEZERRA DOS SANTOS. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, NAO PER CEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A O RDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CARCERE. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO DANIE L BEZERRA DOS SANTOS. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, NAO PER CEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A O RDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART . 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 2 82 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA C AUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEG

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 EVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DE EXISTE NCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. COMO E CEDICO, A P RISAO PREVENTIVA E EXCECAO E, COMO EXCECAO DEVE SER ANALISADA, SO B PENA DE CRIACAO DE PRECEDENTES GRAVADOS DE

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 S MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVA DOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APES AR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBR O A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FI NALIDADE DE ASSEGURAR O COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVI TAR A REITERACAO DELITIVA. QUANTO A MEDIDA