Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO D E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APL ICAR AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ANTE AO EXCERTO, P OR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 312 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS ARTIGOS 310, INCIS O III E 319 DO MESMO ESTATUTO LEGAL, CONCE

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART . 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 2 82 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA C AUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASS

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCED ER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTE LARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIO S CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISL

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 E PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTE S DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O CO MPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 476. AUSENTES : OS ACUSADOS MARCIO JOSE DA SILVA; MARIA DA GUIA D A SILVA E MARIA VITORIA DA SILVA. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCI A , APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, FOI CONSTATADA A AUSENCI A D OS ACUSADOS MARCIO JOSE DA SILVA E MARIA VITORIA DA SILVA, NAO IN TIMADOS PARA O ATO (FF. 140/142 E 152/154) E MARIA DA GUIA DA SIL VA, CUJO PROCESSO FOI DESMEMBRADO (F. 157)

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 RECOLHIDA. O ARTIGO 337 DO CPP, DISPOE QUE: SE A FIANCA FOR DECLA RADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUVER ABSOLVID O O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONS TITUIR, ATUALIZADO, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO, SALVO O DISPOST O NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 336 DESTE CODIGO. ASSIM, TENHO QUE M ELHOR SORTE LHE ASSISTE, PORQUANTO SEU PL

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ENTRE O INDICIADO OU REU QUE TEM CONDICOES DE SUPORTAR A GARANTI A REAL EXIGIDA E AQUELE QUE NAO POSSUI ESTEIO ECONOMICO PARA FAZE R O DEPOSITO PERTINENTE. ASSIM, EM MATERIA DE LIBERDADE INDIVIDUA L A SITUACAO ECONOMICA NAO PODE SER FATOR PREPONDERANTE. ESSA A R AZAO DO TEOR DO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, V

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRET ACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVI SORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO AR T. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDA

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, FACULTAD A COMUNICACAO AS PESSOAS POR ELES INDICADAS, SENDO-LHE ASSEGURADO ASSISTENCIA DE ADVOGADO. AS NOTAS DE CULPA FORAM DEVIDAMENTE ENT REGUES PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. 2 DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. E I MPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEG

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ISFATORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCI A MEDIANTE TRABALHO HONESTO. DO QUE SE EXTRAI DA CERTIDAO CARCERA RIA DE F. 135, O REEDUCANDO POSSUI BOM COMPORTAMENTO, VEM CUMPRIN DO NORMALMENTE SUA PENA, DO QUE DENOTA-SE SUA APTIDAO PARA O RETO RNO AO CONVIVIO SOCIAL E AO TRABALHO HONEST