Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUT UADO FOI ENCONTRADO COM OBJETOS QUE FIZERAM PRESUMIR SER ELE O AU TOR DA INFRACAO PENAL (ART. 302, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) . EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TEST EMUNHA, E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENT E OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 A O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CON VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDI DAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDAD E PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBE RDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REP UBLICA DE 1988, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXI: NINGUEM SERA PRESO S ENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA A UTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NO

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTE LAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPET ENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIAMEN TE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, E

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PRATICAR O CRIME, RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. ASSIM, EM ATENCAO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 68 E 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO SENTENCIADO EDGAR FURTADO E M 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO D E 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRI GESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO D

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AGEM DA POLICIA MILITAR. ANALISANDO OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRAN TE, CONSTATO SUA PERFEITA ELABORACAO, TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES, COM A OITIVA DO CONDUTOR DAS TESTEMU NHAS E DO CONDUZIDO, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO P OR TODOS (FLS. RETRO). FORAM ASSEGURADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIO NAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AS DESCRI

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 O ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. O FLAGRADO FOI PRESO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018, POR VOLTA DAS 18H00MIN, APOS BUSCA DOMICILIAR, CO M SUA ANUENCIA, DA POLICIA MILITAR EM SUA RESIDENCIA. ANALISANDO OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSTATO SUA PERFEITA ELABORACAO , TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES, COM A O ITIVA DO CONDUTOR DAS TESTEMUNHAS E DO CONDU

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 I DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIM E E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CR IMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). N O CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESE

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ADO AS FF. 11/16; TERMO DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA A F. 18; REL ATORIO MEDICO A F. 20 E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 23/24. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO . 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, D ENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO ESTAVA, EM TESE, COMETENDO AS

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 . 312 DO CPP). ISSO PORQUE, DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O AUTUADO NAO RESPONDE A OU TROS PROCESSOS. ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONA LIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQ UACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EV ITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE. NO