Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 JUSTICA: DEFENSOR: ACUSADO: AUTOS N. 201604179915 AUTOS DE COMUNICACAO DE FLAGRANTE AUTUADO: EURIPEDES MARTINS MENEZES DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE FLAG RANTE DE EURIPEDES MARTINS MENEZES PELA PRATICA DE SUPOSTOS CRIME S DOS ARTS. 147 E 329, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, FATO OCO RRIDO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2016, NESTA CIDADE. HOMOLOGADO O F LAGRANTE AS FLS.

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APL ICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VA LOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DOS AUTUADOS, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CAS O, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBS ERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISL UMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELA

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 EVIA ORDEM JUDICIAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVE NTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DE LICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 CESSIDADE DE MAIORES CONSIDERACOES, O MINISTERIO PUBLICO MANIFEST A-SE PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO, BEM COMO OFICIANDO A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE FACA A CONCLUSAO DO INQUERITO POLIC IAL NO PRAZO LEGAL. A ADVOGADA DO ACUSADO SE MANIFESTOU: MM JUIZA , A DEFESA MANIFESTA-SE PELA LIBERDADE PROVIS

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 OSO DESTACAR QUE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 18/ 19, NAO SE VERIFICA QUE O AUTUADO SEJA RECALCITRANTE EM ATOS ILIC ITOS. NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTEL

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 OS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCO NTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO HAVIA ACABADO DE COMETER O AUTOR DA INFRACAO PENAL (ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, A VITIMA E O SUPOSTO AUTOR DO C

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIAMENTE MI LITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTE JA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO PRE VIA ORDEM JUDICIAL. E DE SE RESSALTAR QUE A L

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCION AL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULA MENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRET ADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO COD

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 INSTRUMENTO ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PR ISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E A INDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COM O A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTR EGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART