Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 JONNATAM PINTO FERREIRA : WANDERSON DUDA DOS SANTOS ROSANGELA DIAS DA SILVA ADV ACUS : 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A E ABSOLVO MARIA GARCIA PINTO FERREIRA, DAS IMPUTACOES QUE LHE S AO FEITAS PELO MINISTERIO PUBLICO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO A RT. 386, INCISO IV DO CODIGO DE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 2/2015, QUE NO DIA 24 DE JULHO DE 2015, POR VOLTA DAS 14 HORAS E 17 MINUTOS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE CLEIDIMAR BORGES LEAL, TENDO COMO NATUREZA INFRACAO AO ARTIGO 306 , DA LEI N. 9.503/199. CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O AUTUADO FOI DETIDO POR CONDUZIR O VEICULO SOB EFEITO DE ALCOOL, APOS SE ENVOLVER EM UM ACIDENTE DE TRANSITO

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DIC CAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOST OS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMI CA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTI

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JU IZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D E FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CA UTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROV ISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTI

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JU RIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENH A HAVIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. E DE SE RESSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTID O. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUT

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 A INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART IGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO R ELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORI

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 A QUE O AUTUADO FOI ENCONTRADO APOS, EM TESE, COMETER A INFRACAO PENAL, EM SITUACAO QUE INDICA SER ELE O AUTOR DOS CRIMES (ART. 30 2, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DIS POSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, O SUPOSTO AUTOR E A VITIMA DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLI CA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP), VISTO QUE O CRIME A ELE IMPUTADO NAO SE REVESTE DE MAIOR GRAVIDADE, POSTO QUE SE TRATA DE CRIMES COMETID OS SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E QUE SE TRATA DE INVESTIGADO T ECNICAMENTE PRIMARIO. ALEM DISSO, O VALOR CONST

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 15/16. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DE NOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS Q UE O AUTUADO ESTAVA COMETENDO A REFERIDA INFRACAO PENAL (ART. 302 , I CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICO ES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, E O SU

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ART S. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NA TUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PR OVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI