Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 LA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA . E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZI DA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGR

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 DE LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERAC AO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RE CEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DI SPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECI DIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FL AGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDI

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 A CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTA R PRES ENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QU E, NA DICCAO DO ART 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (P RESSU POSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDE M EC ONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. 1. CONCESSAO DE L IBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEG ISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBI DO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOS TO NO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 , NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM P ROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PR ESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUN DAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PR OPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AO

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 EVENTIVA DO AUTUADO DHIEK ARAUJO DA SILVA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/7-VERSO) E PRO VA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 10 E 14/18) NAO PERCEBO A NECES SIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA , A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI P ENAL (ART. 312 DO CPP). ALEM DISSO, O VALOR

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 NERI. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA (FF. 3/5-VERSO) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 10/ 11) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUT UADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCA O CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). ALEM DI SSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCION

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 . CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ A TENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FO RMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 DA SILVA MARTINS. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFI CIENTES DE AUTORIA (FF. 3/8) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (F F. 11/12) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A IN STRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). A LEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORC

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 L (MOTIVACAO DO CRIME), ATENDO-ME AO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) MES E DO MAXIMO DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, FIXO A PENA-BASE 01 ( UM) MES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENCAO. NA 2 FASE, A MINGUA CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS FAZ-SE PRESENTE AS ATENUANTES PREVISTA S NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRAS B E D, DO CODIGO PENAL, EIS QU E O REU, CONFESSOU ESPONTANEAMENTE OS FAT