274 resultados encontrados para deste codigo. assim - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SE GUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUT ELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 TE, FACULTADA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE AS SEGURADO ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA C OM FIANCA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, UMA VEZ QUE O AUTUADO FOI ENC ONTRADO, LOGO DEPOIS, COM OBJETO QUE FAZ RECAIR SOBRE ELE A PRESU NCAO DE AUTORIA DO CRIME (ART. 302, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A T ESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARME NTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 NAL (ARTIGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRE TA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS VITIMAS E O S UPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ES TANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVA DOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SE NDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE D E RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIM INAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALE M DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FO RMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCI ONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CA UTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 EM QUE A VITIMA TERIA CHEGADO NO LOCAL. NA SEQUENCIA, O CONDUZID O TERIA TENTADO EMPREENDER FUGA, MOMENTO EM QUE A VITIMA TERIA PE RSEGUIDO O AUTUADO E O DETIDO COM A AJUDA DE TRANSEUNTES (FF. 3/1 1). NOTA DE CULPA A F. 12; AUTO DE EXIBICAO AS FF. 13/14; TERMO D E ENTREGA AS FF. 15/15-VERSO; BOLETIM DE OCORRENCIA AS FF. 17/17VERSO; CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 IR SER ELE O AUTOR DESTAS (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A S TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNIC ADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRU CAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE P ROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS ME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 QUE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTAC AO EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMEN TO DOS FATOS. LADO OUTRO, A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FF. 2/3 OFERTADA EM DESFAVOR DE ALMIR SOUZA DO NAS CIMENTO, UMA VEZ QUE, PRESENTES OS PRESSUP