Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA FACA-SE AS ALTERACOES NA CA PA DOS AUTOS 2 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS 49 E CUMPRIR A SENT ENCA DE FLS 44/45, SOB PENA DE DETERMINACAO DE MEDIDAS NEC ESSARI AS A SATISFACAO DA TUTELA ESPECIFICA (ART 536 E SS CPC) 3 COM A M ANIFESTACAO DA EXECUTADA, DE-SE VISTA AO EXE

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 FLAGRANTE (FF. 30/34 E 51/54 DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM APENSO). E O RELATO. DECIDO. POIS BEM. IMPENDE SALIENTAR DE IMEDIATO QUE A LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL E CLARA AO PREVER RESTITUICAO DA FIA NCA EM CASO DE EXTINCAO DA ACAO, CONFORME AVERIGUADO NO ART. 337 DO CPP. ART. 337. SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUVER ABSOLVIDO O ACUS

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 , EM (UM SEXTO), DE FORMA QUE A PENA CORPORAL PARA ESSES DOIS CRI MES RESULTA, PARA: - LUCAS JUNIOR DA SILVA, EM 06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS, E AO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALEN TE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO. A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA,

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 VITIMA ADV ACUS : FABRICIO MARTINS DOS SANTOS : 40482 GO - LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL 40523 GO - RODRIGO FARIA LEITE 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : PROCESSO N 201500288815 DESPACHO INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DO MINISTERIO PU BLICO DE DESISTENCIA DA INQUIRICAO DA VITIMA FABRICI

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUAR DAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERT ENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PR

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 NR. PROTOCOLO : 261379-67.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1038 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUCIVANIA CASTRO DOS SANTOS MACIEL INDICIADO : JEFERSON FARIA MACIEL DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 S DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O CO MPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A REITERACAO DELITIVA. A FIANCA SERVIRA PARA GARANTIR QUE O ACUSADO NAO SE FURTE DA APL ICACAO DA LEI PENAL, COMPARECENDO A TODOS O

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA C ONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRI TERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 DA PRISAO PREVENTIVA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 4/11) E PROVA DA MATERIALIDADE DELIT IVA (FF. 13/17-VERSO), NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENT O PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). NO ENTANTO, CONFORME PREVISAO DO ART. 321 DO

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 O AUTUADO FOI ENCONTRADO, PELA POLICIA MILITAR, EM PODER DE UMA M UNICAO, CALIBRE 38 (FF. 3/7). NOTA DE CULPA A F. 11; REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 12/14; AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 15; CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 20/21. APOS, V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. 1. HOMOLOG ACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEI