732 resultados encontrados para determinabilidade do valor - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Antonio Carlos Marcato: São duas as espécies de sentença civil: 1. aquela que declara o an debeatur (o que é devido - certeza) e o quantum debeatur (o quanto devido - liquidez): sentença ordinária ou líquida; 2. aquela que declara apenas o an debeatur: sentença genérica ou i líquida. Nesse caso, há a necessidade de fase liquidativa, por artigos ou por arbitramento. (...) O estado de determinabilidade do valor da obrigação mediante a realização de simples cálculos aritméticos nã
00077 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000948-05.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.000948-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG087293 LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIANGELA APARECIDA SILVA SP223297 BENEDITO DO AMARAL BORGES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP 00001037120128260362 1 Vr MOGI GUACU/SP DECISÃ
DECISÃO Trata-se de apelação em ação de embargos à execução de título judicial, nos quais a autarquia sustenta haver excesso de execução no valor de R$ 1.341,55 com uma taxa de juros equivalente a 65,50%. O órgão de primeiro grau julgou parcialmente procedente a ação e determinou o prosseguimento da execução com a apresentação de novos cálculos pela embargada. Apela o INSS sustenta, em síntese, que independentemente daquilo que está consolidado no título em judicial transi
2. aquela que declara apenas o an debeatur: sentença genérica ou ilíquida. Nesse caso, há a necessidade de fase liquidativa, por artigos ou por arbitramento. (...) O estado de determinabilidade do valor da obrigação mediante a realização de simples cálculos aritméticos não retira a liquidez da obrigação. Assim é que se for necessária apenas a realização de cálculos para se chegar ao valor da obrigação, não há necessidade de liquidação, bastando que o exeqüente indique em
"São duas as espécies de sentença civil: 1. aquela que declara o an debeatur (o que é devido - certeza) e o quantum debeatur (o quanto devido - liquidez): sentença ordinária ou líquida; 2. aquela que declara apenas o an debeatur: sentença genérica ou ilíquida. Nesse caso, há a necessidade de fase liquidativa, por artigos ou por arbitramento. (...) O estado de determinabilidade do valor da obrigação mediante a realização de simples cálculos aritméticos não retira a liquidez da o
(Instituições de Direito Processual Civil, vol. IV, 3ª ed., rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2009, pp. 231/232 e 235, grifos meus). "São duas as espécies de sentença civil: 1. aquela que declara o an debeatur (o que é devido - certeza) e o quantum debeatur (o quanto devido - liquidez): sentença ordinária ou líquida; 2. aquela que declara apenas o an debeatur: sentença genérica ou ilíquida. Nesse caso, há a necessidade de fase liquidativa, por artigos ou por arbitramento. (...)
Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010948-30.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.010948-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP201303 GUSTAVO KENSHO NAKAJUM SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA APARECIDA DE MOURA SANTOS SP068364 EDISON PEREIRA DA SILVA 14.00.00109-2 1 Vr GARCA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INS
Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010948-30.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.010948-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP201303 GUSTAVO KENSHO NAKAJUM SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA APARECIDA DE MOURA SANTOS SP068364 EDISON PEREIRA DA SILVA 14.00.00109-2 1 Vr GARCA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INS
(Instituições de Direito Processual Civil, vol. IV, 3ª ed., rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2009, pp. 231/232 e 235, grifos meus). "São duas as espécies de sentença civil: 1. aquela que declara o an debeatur (o que é devido - certeza) e o quantum debeatur (o quanto devido - liquidez): sentença ordinária ou líquida; 2. aquela que declara apenas o an debeatur: sentença genérica ou ilíquida. Nesse caso, há a necessidade de fase liquidativa, por artigos ou por arbitramento. (...)
Desembargador Federal Relator 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018879-21.2014.4.03.9999/MS 2014.03.99.018879-3/MS RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MS010181 ALVAIR FERREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR VALTERSON FERREIRA TIAGO MS011007 ANA PAULA SILVA DE SOUZA 08014185820138120006 1 Vr CAMAPUA/MS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacion