732 resultados encontrados para determinabilidade do valor - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ171287 FREDERICO RIOS PAULA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MANOEL SANTANA SANTOS SOUZA SP245224 MARCELA DE SOUZA VENTURIN CORREIA 14.00.00017-1 2 Vr GUARARAPES/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando o auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Pleiteia, ainda, a antecipação dos efeit
Decorrido in albis o prazo recursal, baixem os autos à Vara de origem. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2015. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00095 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0039251-54.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.039251-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA DARLENE DOS SANTOS ALTHEMAN SETTI SP239727 ROBERTO BALDON VARGA Instituto Nacional do Seguro Social - INS
Com contrarrazões, subiram os autos a esta E. Corte. O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso. É o breve relatório. No que tange à preliminar de que a R. sentença seja submetida ao duplo grau obrigatório por possuir natureza ilíquida, verifico que líquida é a sentença cujo quantum debeatur pode ser obtido por meros cálculos aritméticos, sem a necessidade de nova fase de produção de provas ou de atividade cognitiva futura que venha a complementar o títu
00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022944-93.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.022944-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LUZIA ARIOTTI AUGUSTO SP230862 ESTEVAN TOZI FERRAZ 12.00.00015-6 1 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando a conce
Confira-se, ainda, o voto do ilustre Ministro Eduardo Ribeiro, no julgamento do Recurso Especial n.º 13.685/SP, assim ementado: "erro material. A correção do erro material pode fazer-se de ofício. Desse modo, não importa que não se tenha contido nos termos do pedido de declaração formulado pela parte.Não há cogitar de "reformatio in pejus"." Inicialmente, observo que a autarquia interpôs a sua apelação em 17/10/13 e, posteriormente, protocolou o mesmo recurso em 1º/11/13, motivo pe
superiores aos conquistados com a coisa julgada, nada há a receber pela Autora, daí porque a execução que a Autora pretende tem valor igual à zero. DA LIQUIDAÇÃO DE VALOR ZERO: O art. 586 do CPC estabelece que a execução deve se fundar em título líquido: Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. (...) Araken de Assis ensina: Finalmente, no tocante às obrigações pecuniárias, cumpre distinguir entre os títulos judi
execução fixa-la, interpretando e definindo a casuística. Está correta a autarquia, pois, o título foi claro ao definir o fim do auxílio doença como início do pagamento do benefício indenizatório, tendo em vista que a ação de conhecimento foi ajuizada em 21/11/2008, o INSS citado em 21/01/2009, sentença proferida em 16/11/2009, ou seja, o benefício 31/532.544.001-8 DIB 10/10/2008, DCB 30/11/2008 havia cessado á data da sentença. No mais, as contas da autarquia estão erradas post
determinável por mero cálculo, não há iliqüidez nem é necessária liquidação alguma, bastando ao credor a elaboração da memória de cálculo indicada nos arts. 475-B e 614, inc. II, do Código de Processo Civil. ( Instituições de Direito Processual Civil, vol. IV, 3ª ed., rev. e atual., São Paulo:Malheiros, 2009, pp. 231/232 e 235, grifos meus) Ainda a respeito, expõe Paulo Henrique Lucon na obra Código de Processo Civil Interpretado, coordenada por Antonio Carlos Marcato: "São
PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : LUCINEIA APARECIDA LOPES SP196405 ALINE CRISTINA SILVA LANDIM Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP125057 MARCOS OLIVEIRA DE MELO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP 13.00.00024-7 1 Vr GUAIRA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento do filho.
"Embora se diga que ao publicar a sentença o juiz cumpre e acaba sua função jurisdicional (art. 463, caput), em casos bem definidos no inc. I é lícito e imperioso alterar para corrigir. O que há de fundamental, no confronto entre a regra maior e a exceção a ela, é que o juiz fica somente autorizado a corrigir eventuais defeitos de expressão e nunca, desvios de pensamento ou de critério para julgar. (...) As correções informais da sentença são admissíveis a qualquer tempo, sem o �