732 resultados encontrados para determinabilidade do valor - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ164365 DANIELA GONCALVES DE CARVALHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ROSANGELA ALVES DE LIMA SP167651 VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA 12.00.00023-2 2 Vr BIRIGUI/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Foram deferidos à parte autora os benefícios
(Instituições de Direito Processual Civil, vol. IV, 3ª ed., rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2009, pp. 231/232 e 235) [Tab] Ainda a respeito, expõe Paulo Henrique Lucon na obra Código de Processo Civil Interpretado, coordenada por Antonio Carlos Marcato: "São duas as espécies de sentença civil: 1. aquela que declara o an debeatur (o que é devido - certeza) e o quantum debeatur (o quanto devido - liquidez): sentença ordinária ou líquida; 2. aquela que declara apenas o an debeatur
O Juízo a quo julgou procedente o pedido concedendo o benefício assistencial no valor de um salário mínimo, a partir do ajuizamento da ação, em 25/11/09, acrescido de correção monetária e juros moratórios, nos termos da Lei 11.960/09. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (Súmula 111 do STJ). Isento de custas. Inconformada, apelou a autarquia, requerendo, preliminarmente, a sujeição da sentença ao duplo grau de juridisção por ser ilíq
(...) O estado de determinabilidade do valor da obrigação mediante a realização de simples cálculos aritméticos não retira a liquidez da obrigação. Assim é que se for necessária apenas a realização de cálculos para se chegar ao valor da obrigação, não há necessidade de liquidação, bastando que o exeqüente indique em petição (no requerimento) a memória discriminada e atualizada do débito. Por isso que a sentença ordinária é aquela que indica o valor da obrigação desd
direito ou mesmo lhe dá origem, ou será atingido mediante providências inerentes ao incidente de liquidação de sentença (arts. 475-A ss.); quando o valor de obrigação reconhecida em sentença ou em título extrajudicial é determinável por mero cálculo, não há iliqüidez nem é necessária liquidação alguma, bastando ao credor a elaboração da memória de cálculo indicada nos arts. 475-B e 614, inc. II, do Código de Processo Civil. ( Instituições de Direito Processual Civil, v
Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 16 de março de 2016. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006921-67.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.006921-1/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ALDEMAR ALVES CHAVES SP269674 SILVIA TEREZINHA DA SILVA 00057796820138260619 3 Vr TAQUARITINGA/SP DECI
Corte. O Ministério Público Federal opinou pelo provimento do recurso dos autores (fls. 178/185vº). É o breve relatório. No que tange à preliminar de que a R. sentença seja submetida ao duplo grau obrigatório por possuir natureza ilíquida, verifico que líquida é a sentença cujo quantum debeatur pode ser obtido por meros cálculos aritméticos, sem a necessidade de nova fase de produção de provas ou de atividade cognitiva futura que venha a complementar o título judicial. Ou seja,
00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004745-52.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.004745-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP318875 ANA CAROLINE PIRES BEZERRA DE CARVALHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA (= ou > de 60 anos) SP228573 EDNA EVANI SILVA PESSUTO 00052310920128260189 2 Vr FERNANDOPOLIS/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do
RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP165464 HELTON DA SILVA TABANEZ SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA IVONETE DOS SANTOS SP110207 JOSUE OTO GASQUES FERNANDES 30003565620138260464 1 Vr POMPEIA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando à concessão de aposentadoria rural por idade. Foram deferidos à parte
RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ171287 FREDERICO RIOS PAULA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MANOEL SANTANA SANTOS SOUZA SP245224 MARCELA DE SOUZA VENTURIN CORREIA 14.00.00017-1 2 Vr GUARARAPES/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando o auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Pleiteia, ainda, a antecipação dos efeit