Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 DADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO D EVERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIROS, MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLENCI A. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERT AMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. AMAINA-SE APENAS, EIS Q UE O ACUSADO INFORMOU, QUANDO DE SEU INTER

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENAL. FIX O O REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMEN DA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA S ENTENCA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE 01 (UMA) HORA PARA C ADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXEC UCAO. ARBITRO A TITULO MINIMO DE REPARACAO

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 MINUICAO DA PENA NO MINIMO LEGAL ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A SANCAO PENAL PARA 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAI S DE AUMENTO E DIMINUICAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C" , DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO COMO

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 12 DE N OVEMBRO DE 2018. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 169912-41.2014.8.09.0175 609 ACAO PENAL IURY MARTINS DA SILVA ALEXANDRO DA SILVA 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES 30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO,

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU NENHUMA DIFICULDADE NA AQUISICAO DOS APARELHOS ELETRONICOS, E FOI PRATICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OUTRO LAD O, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, T ENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NESTE CON TEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JU

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 I CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO F ATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTODETERMINAR CONFO RME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMP REENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORT AMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ANTECEDENTES FAVO RAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL COND

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TR ABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANT ECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA COMPROVACAO DE TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA EM DESFAVOR DO DENUNCIADO . NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS P ARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSON

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGION AL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE ID ENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE CONDENACAO. P.R.I. GOIANIA, 18 D E ABRIL DE 2018. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 MO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISP OSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 17 (DEZESSETE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULT A FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. ATENTO AO FAT