Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ACUSADO : GEORGETON JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO GEORGETON JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR COMO INCURSO NAS PENAS I NSTITUIDAS PELO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/2003

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NR. PROTOCOLO : 1481-44.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DARLAN JOSE DA SILVA VITIMA : ROSIELTON FREITAS DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONSTANTE NA INICIAL E CONDENO O REU DARLAN JOSE DA SILVA COMO INCUR

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NTES DO TIPO PENAL. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA E INDIFERE NTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A AUSENCIA DO LAUDO PERICIAL, O QUE E IMPRESCINDIVEL. POR OUTRO L ADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMEN TO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO,

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 UA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES EM ADQUIRIR E CONDUZIR O VEICULO E O FATO FOI PRATICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OUTRO LAD O, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, T ENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NESTE CON TEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS J

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A NTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I II, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CR IME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QUE DIMINUO A PENA BASE E M

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 CERTO ESFORCO PARA ABRIR A PORTA DOS FUNDOS DA CASA, ROMPENDO OB STACULO, E RESSALTO QUE A QUALIFICADORA NAO FOI RECONHECIDA FACE A AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL, O QUE E IMPRESCINDIVEL. POR OUTRO L ADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMEN TO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CO

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 OS BENS PRETENDIDOS. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUE NCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, A TENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALI SADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O ACUSA DO ADMITIU TER ADQUIRIDO ARTEFATO, BEM COMO A POSSE E A MANUTENCA O SOB SUA GUARDA, DENTRO DE SUA CASA, REFERIDA ARMA, PELO QUE DIM INUO A PENA PARA 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CA USAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMI

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE COMO FAVORAVEL A PERSONALIDADE PARECE U-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENH A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA OS MOTIVOS QUE IM PULSIONARAM O REU PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE OU JA FORAM ANALISADOS QUANDO DA CULPABILIDADE AS CIRCUNSTANCIAS DO D ELITO, POR SUA VEZ, TENHO COMO FAVORAVEIS, VEZ