Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECL USAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O DELIT O DE ROUBO NAO SE CONSUMOU ART. 14, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO)1, TENDO EM VISTA QUE O ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO , E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRI

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 FINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATEN UANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTR AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SEN DO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO EST ATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO AR

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 S IN IDEM; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 . PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS P ENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS MINIMAS, POSTO QUE NAO HOU VE PREJUIZO PARA TERCEIROS; 8. COMPORTAMENTO

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 IVA, VISTO QUE ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA, TRANSCORREU LAPSO SUPERIOR A DOIS ANOS, DEVENDO O BENEF ICIO SER ESTENDIDO AO CORREU. APELACAO DESPROVIDA. (TJGO, APELACA O CRIMINAL 182347-78.2006.8.09.0029, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAM ARA CRIMINAL, JULGADO EM 25/10/2011, DJE 995 DE 01/02/2012). GRIF O NOSSO. POR ULTIMO, NAO MERECE PROSPERAR A T

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ECRETO CONDENATORIO COM SEGURANCA. ASSIM SENDO, CONCLUI-SE QUE: 1 FICARAM DEMONSTRADAS, DE FORMA SATISFATORIA, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO IMPUTADO AO ACUSADO WANDE RSON DE PADUA SILVA, EM DESFAVOR DA VITIMA REIS SOARES DE MENEZES ; 2 O CRIME DE ROUBO RESTOU TENTADO; 3 O ACUSADO E PRIMARIO (SUMU LA 444 DO STJ) FLS. 129/130. POR ULTIMO, CONCERN

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 RAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VI STA QUE O ACUSADO ERA MENOR DE VINTE E UM (21) ANOS, A EPOCA DOS FATOS ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MUL TA, FICANDO QUATRO (04) ANOS, DE RECLUSAO, E VINTE (20) DIAS-MULT A, E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO ME

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANT ES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS , SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATU TO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAM

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROG AS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 05 ( CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS) DIA S-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CAD A DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTEN CIADO E PRIMARIO FLS. 424/425, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 44 4, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 . PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS P ENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QU

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 STA NO TIPO PENAL EM FOCO. 1.3) DO CONCURSO FORMAL: CONSIDERANDO QUE OS CRIMES EM FOCO OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESC RICAO DO ARTIGO 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DA S PENAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/6 (DOIS CRIMES), OU SE JA, EM 09 (NOVE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO A PENA DEFI