Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 OSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALI DADE FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A E SPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODE M PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRC UNSTANCIAS PROVOCADAS PELO ACUSADO QUE, JUN

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 3, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE RO UBO MAJORADO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUT OS, PRATICADO CONTRA A VITIMA SUPERMERCADO SOBERANO TENHO QUE O S ENTENCIADO ADILSON VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR AGIU: 1. CULPABILIDAD E COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA S

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 .................................... ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS, DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) DE RECLUSAO PELO ROUBO QUE PRATICOU. POR CONTAR COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DA TA DO FATO E TER CONFESSADO A PRATICA DO DELITO EM JUIZO, CONFORM E PREVISAO DO ART. 65, INCISOS I E III, ALI

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 RIME SIDO COMETIDO POR MAIS DE DUAS PESSOAS (AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE FLS. 07) - ARTIGO 158, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUM ENTO A PENA EM UM TERCO (1/3), MINIMO LEGAL, TOTALIZANDO EM SEIS (06) ANOS DE RECLUSAO E CINQUENTA E TRES (53) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEX

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE C RIMES; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRC UNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7 CONSEQ UENCIAS NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA FORMA TENTADA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A M ESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUA

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO TIPO; 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA PREJUDICADO, POSTO QUE O ESTADO EM NADA PROPORCION OU PARA A CONSECUCAO DO ATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS D

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 IA DE FATIMA RUY DIAS E JORGE NOSAK, NAS PENAS DO ART. 180, 1, DO CODIGO PENAL; LUCAS GOMES CARDOSO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDO R, NASCIDO AOS 30/07/1985, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE SOLANG E GOMES DE LIMA E JOSE HUMBERTO CARDOSO, NAS PENAS DO ART. 180, 1 , DO CODIGO PENAL; WELINGTON JOSE GOUVEIA JUNIOR, BRASILEIRO, SOL TEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS 23/07/1996, NATUR

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 , VEZ QUE VITIMA NAO FOI RESSARCIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FAT O, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01(UM) ANO E 06(SEIS) MESE S, DE RECLUSAO, E 30(TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30 ) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, E TENDO EM VISTA QUE O SEN TENCIADO CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 VITIMA ADV IND : SAUDE PUBLICA : 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO 49931 GO - CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B(VERSO), PARA: A) A BSOLVER, COMO DE FATO ABSOLVO, RONALDO ELIAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, JA QUALIFICADO, DOS CRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS 3

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68 , AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO TENTADO E PRIVILEGIADO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL, PRAT ICADO PELO SENTENCIADO ULISSES GOMES RABELO NE