Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2821 a utilização de tal medida, é a antecipação da prova como forma de a parte obter prévio conhecimento dos fatos, a fim de angariar elementos, para que, a partir da prova, possa avaliar suas chances de êxito em futura demanda (judicial ou arbitral). Estabelecido isso, analiso a pertinência da prova pretendida a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3665 reiterou os termos da contestação (fl. 106) O autor manifestou-se em réplica (fls. 112/121). Novo pedido de sobrestamento do feito (fl. 122) A Fazenda requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 127). É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, a arguição de falta do direito alegado confunde-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1122 se de inicial como pedido de tutela de urgência. Nessa senda, recomendo a devida acuidade na movimentação e comunicação dos processos, de molde que sejam encaminhados à conclusão, com pronta comunicação a este magistrado para análise e deliberação. De resto, com o devido respeito, ao passar em rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1223 Processo 1500282-14.2021.8.26.0297 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.J.B.S. - Diante da r. Decisão de fls. 363 e em observância à certidão de fls. 366, bem como ao item “6”, abro vista inicialmente ao Ministério Público e após à defesa para manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1939 P.R.I.C.MP. - ADV: OSVALDO VASCONCELLOS (OAB 75362/SP), MIRIAM APARECIDA SILVA (OAB 212400/SP) Processo 0000698-56.2014.8.26.0247 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.T.O. - N.S.J. - Vistos. Face à absoluta impossibilidade de realização de audiência designada nestes autos, por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 138 25 JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL DA SILVA GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOCORRO DOS SANTOS GOVEIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2009 ADV: JOSÉ MARÇAL DE ARANHA FALCÃO FILLHO (OAB 8975/AL) - Processo 057.05.005275-9 - Ação Ordinária - CO-AUTORA: Maria Aparecida Pereira - Maria Aparecida Pereira e outros -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 853 afigura recomendável a realização do abalizado estudo acerca das circunstâncias que timbram a vida do adolescente, a fim de que sejam hauridos as medidas mais consentâneas à sua realidade, inclusive com a possibilidade de aplicação de medidas de proteção cumulativas, sem prejuízo da análise de eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 917 processo em prol da adolescente, inclusive comparecendo à audiência de apresentação acima designada. Remetam-se os autos ao setor técnico para realização de estudo psicossocial com o núcleo familiar do adolescente. De outro bordo, no que alude ao requerimento de internação provisória do adolescente, s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 124 138 RELAÇÃO Nº 0101/2009 ADV: LUCIMAR MARIA DA SILVA (OAB 183143/SP), ALLAN RODRIGUES SANTOS (OAB 188.416) - Processo 057.01.004346-9 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AUTOR: Consórcio Nacional Honda- RÉU: PEDRO MOURA DA SILVA- SENTENÇA 1. Trata-se de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em a�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Todavia, não se trata de apreensão de bens como meio coercitivo para pagamento de tributos, já que existe previsão na legislação de interrupção do despacho aduaneiro para regularização nos termos do artigo 570 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009. Apurada a existência de crédito tributário a ser satisfeito, o contribuinte pode manifestar inconformidade, após o que cabe à autoridade efetuar o lançamento, aguardando as providências do importador,