Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1287 por ato infracional equivalente à tentativa de homicídio qualificado. No mesmo trilho, caso desejasse causar lesões, responderia por outro ato infracional. De outra banda, conquanto existam elementos embrionários de possível envolvimento do adolescente com outros atos infracionais, não se colhe dos autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 138 28 demandantes Ana Maria Silva Soares Santana, José Claudino da Silva e Maria Lúcia da Silva Lima. Isso porque restou provado que tais servidores que não mantinham, na época dos salários cujo recebimento hoje reclamam, relação estatutária com o município, pois foram contratados irregularmente, sem concurso público, o que torn

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 139 153 mora de 1% ao mês, nos termos do que dispõem os arts. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. Quanto aos autores mencionados no item “a” deste dispositivo, deve a Escrivania proceder ao desentranhamento de seus documentos dos autos, remetendo-os, junto com cópia da petição inicial e desta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 138 26 231); e) Maria Alice Rodrigues de Souza ingressou em 20/06/1988 (fls. 233); f) Maria Aparecida Alves dos Santos ingressou em 01/04/1984 (fls. 235); g) Maria Cícera Honorato da Silva ingressou em 01/03/1991 (fls. 240); h) Maria Luciete da Silva ingressou em 01/12/1985 (fls. 253); Em relação a todas as pessoas referidas neste item,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 125 113 são os seguintes: a) Maria Aparecida Bezerra da Silva ingressou em 30/03/1992 (fls. 235) b) Maria Barros Menezes da Mota - ingressou em 10/09/1987 (fls. 238) c) Maria dos Prazeres dos Santos Lima ingressou em 25/04/1996 (fls. 240) d) Maria Ilza da Silva- ingressou em 11/02/1989 (fls. 246) e)Maria José da Conceição da Silva -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 139 152 o regime jurídico único, de natureza jurídico-administrativa, que passou a ser o regime de todos os servidores federais, ao menos até a edição da Emenda Constitucional n.° 19/98, que trouxe de volta a dualidade de regime. Assim aconteceu no âmbito federal. Nos demais entes federativos, em razão da autonomia que lhes é dis

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I D O. O recurso não pode ser admitido. Defende a parte insurgente que o acórdão viola os dispositivos constitucionais que aponta. [Tab] Com efeito, o acórdão recorrido, atento às peculiaridades dos autos, assim decidiu: "O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Por apresentarem argumentos semelhantes, sobretudo no que se refere ao mérito da presente ação, analisarei em conjunto ambas as apelações. Inicialmente, passo a apreciar o agravo retido de fls. 145/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estad