Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 TADO DE GOIAS (COLEGIO ESTADUAL ROBINHO MARTINS DE AZEVEDO), TENH O QUE O MESMO: 1. CULPABILIDADE - COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVA DA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIEN CIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINA R SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES - ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS. 98/99,

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSON ALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 6. CIRCUNSTAN CIAS SAO PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MAIS GRAVOSAS DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PENAL;

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (ENTREGADOR MIDIA DE FLS. 285), E CONSIDERANDO Q UE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE A GENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A P ENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS D

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9685 Da jornada de trabalho CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO O reclamante narra, que ao longo do contrato de trabalho, laborou EMPREGADO. Nos termos da Súmula nº 50 deste Regional, a em sobrejornada, das 22:00h às 09:00h/10:00h, de domingo a ausência de assinatura do trabalhador, por si só, não invalida os sexta, sendo que a partir de JULHO/2020 até as

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 328 individual fornecidos ao Autor eram os recomendados, com as estabelecer o nexo causal entre os transtornos de saúde e as devidas certificações, acrescentando que sua correta utilização atividades do trabalhador, nos termos dos artigos 2º e 10 da tinha o condão de neutralizar a atuação do agente considerado Resolução n. 1.488/1998, do Conselho Federal de Med

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10/06/2011) 5083 dele não se desincumbiu. Registre-se que, em que pese a autenticidade dos documentos FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO juntados com a defesa, nenhum deles é capaz de comprovar a PRAZO. DOBRA DEVIDA. O artigo 145 da Consolidação das Leis tempestividade do pagamento das férias ou do terço constitucional. do Trabalho estabelece que o

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 TST: 3655 Assim, o pagamento em desacordo com o prazo estipulado no artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho frustra a finalidade "AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO do instituto, afigurando-se correta a aplicação, em tal hipótese, da RECLAMADO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. sanção prevista no artigo 137 da norma consolidada. Incidência da PAGAMENT

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9679 CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO considerando que o obreiro habitualmente laborava em EMPREGADO. Nos termos da Súmula nº 50 deste Regional, a sobrejornada, tenho por inválidos os acordos de compensação de ausência de assinatura do trabalhador, por si só, não invalida os jornada, acostados aos autos. Entendimento da Súmula 85, IV do cartões de p

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 4539 colendo Tribunal Superior do Trabalho, considerando o ajuizamento requisitos do instituto da equiparação salarial elencados pelo artigo da ação aos 19 de Setembro de 2017, reconheço a prescrição das 461 da Consolidação das Leis do Trabalho , razão pela qual julgo pretensões condenatórias da parte autora anteriores a 19 de improcedente o pedido. Setembro d

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 7205 ininterruptos de revezamento, como sendo: "Outro fato observado pelo perito em diligência que a Almotolia utilizada pelo reclamante estava impregnada com o Produto Mobil "(...) o sistema de trabalho que coloque o empregado, DTE 25, comprovando o contato dermal do mesmo com o agente alternativamente, em cada semana, quinzena ou mês, em contato químico insalubre."