Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 2021 SE RECONHECER A DATA DA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE COMO TERMO DE CONCLUSÃO DA OBRA, PORQUANTO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES, OS AUTORES NÃO PUDERAM USUFRUIR DO BEM. DEVIDA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS COM A PRIVAÇÃO DO USO DA COISA. CABÍVEL INDENIZAÇÃO PELOS ALUGUÉIS QUE OS AUTORES DESPENDERAM DURANTE O PE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1565 103 advento do Regime Jurídico Único dos Servidores do município Reclamado, se digne compelir o reclamado a promover o pagamento devido, consubstanciado nos valores relativos ao período que medeia entre a contratação do Reclamante, pelo Reclamado, até o momento que se implantou o Regime jurídico Único dos Servidores do

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 2499 DE PENA ATINENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. INVIABILIDADE. MONTANTE DA PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. NÃO SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 825 mensais, devendo o órgão gestor atentar-se às previsões, registro e gestão das atividades traçadas até o integral cumprimento da medida aplicada, inclusive no que concerne à frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino. Servirá copia da presente como ofício. - ADV: FERNANDO CESAR P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 979 proibição de cobrança de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença em sede de procedimento dos Juizados Especiais, o que se torna claro com a simples leitura do Enunciado 97 do Fonaje, que prevê a aplicação da multa estipulada no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aos Juizados Especiais Cí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 139 150 JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL DA SILVA GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOCORRO DOS SANTOS GOVEIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2010 ADV: SÉRGIO AUGUSTO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 11956), MANOEL ARNOR ALEXANDRE (OAB 2796) - Processo 057.05.009633-9 - Ação Monitória - REQUERENTE: Itapessoca Agroindústr

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AGARESP 201400531353, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:13/04/2015 ..DTPB:.)". ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA. EXTENSÃO AOS INATIVOS QUE A TINHAM INCORPORADA A SEUS PROVENTOS. POSSIBILIDADE, ANTES DA EC N. 41/2003. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Conforme entendimento firmado no julgamento da ADI n. 1.835/SC (Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe 16/10/2014), "a paridade remuneratória ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 914 observando-se, por oportuno, os termos do Comunicado 284/2020 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Averbo, por oportuno, que, a rigor, para realização do ato, revela-se suficiente o acesso a um terminal, como, verbi gratia, celular, computador, ou, ainda, notebook, com câmera e internet. A seu tur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1384 Registro de Imóveis da Capital, casa situada à Rua Laurindo de Azevedo Marques, n°12, Jardim Palmares, São Paulo/SP, foi agendada para 31/01/2022 às 9:00hs. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 328704/SP) Processo 1058460-64.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 125 112 TJ/AM - COMARCA DE VIÇOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL DA SILVA GAMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOCORRO DOS SANTOS GOVEIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0104/2009 ADV: RACHEL DE VASCONCELOS NASCIMENTO (OAB 5542) - Processo 057.05.005276-9 - Ação Ordinár