Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EM 23/10/2014, ACORDAO ELETRONICO DJE-237 DIVULG 02-12-2014 PUBL IC 03-12-2014), TENDO O AUTOR CUMPRIDO TAL PROCEDIMENTO, SEGUNDO OBSERVO NO DOCUMENTO DE FL. 27. NO ENTANTO, VERIFICO QUE O AUTOR DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE GENERICA, SEM DESCREVER A DI NAMICA DO ACIDENTE, O MOTIVO ENSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA INDENI ZACAO, O GRAU DA SEQUELA E O VALOR EXATO QUE P

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 AO, EIS QUE, COMO BEM JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS NAO SAO CONSIDERADAS IMPOSTO NEM PRECO PUBLICO, MAS SIM VE RDADEIRAS TAXAS (STF, PLENO, RP 1094-5-SP, REL. P/ AC. MIN. MOREI RA ALVES, M.V., J. 8.8.1984, DJU 4.9.1992, JSTF 170/221; ARRUDA A LVIM, CPCC, II, 172). REALCO AINDA QUE A LEI N 1060/1950 FALA EM COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVENCIA FAMILIAR. DE

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O DEVE SER CERTO OU DETERMINADO. DAI SE EXTRAI DOIS REQUISITOS DO PEDIDO: DEVE SER CERTO E DETERMINADO OU DETERMINAVEL, DEVENDO A CONJUNCAO OU SER ENTENDIDA COMO E, POIS NAO SE CARACTERIZA COMO U MA FACULDADE, E SIM UMA NECESSIDADE. O PEDIDO DEVE SER CERTO, NO SENTIDO DE SER EXPRESSO, NAO SE ADMITINDO PEDIDO TACITO; E DEVE S ER DETERMINADO, OU SEJA, DELIMITADO PELA SUA

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 IGO 5, INCISO LXXIV, DISPOE QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JUR IDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RE CURSOS . VALE RESSALTAR QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VI GOR, TRAZ UMA SECAO ESPECIAL QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE DA ASSISTEN CIA JUDICIARIA EM SEUS ARTIGOS 98 E SEGUINTES, TORNANDO ASSIM, O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA ALGO AINDA M

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 AINDA A IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO DE CUMULACAO DE PEDIDO DE ANULA CAO DE ATO JURIDICO VISANDO O RESTABELECIMENTO DE DOMINIO E DE PO SSE DE AREAS RURAIS AS QUAIS OS AUTORES NUNCA DETIVERAM O DOMINIO E MUITO MENOS A POSSE; CONCLUI MANIFESTANDO PELA TOTAL IMPROCEDE NCIA DAS ALEGACOES E PRETENSOES FORMULADAS PELOS REQUERENTES E A LITIGANCIA DE MA-FE DOS REQUERENTES POR AL

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 IDA POR ESTE MAGISTRADO, SEM PREJUIZO DE OUTRAS SANCOES PREVISTAS EM LEI. CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA APREENSAO DO VEICULO, CONTESTAR O PEDIDO, SOB PENA DE R EVELIA, SENDO QUE FACULTO AO OFICIAL DE JUSTICA UTILIZAR-SE DAS P RERROGATIVAS PREVISTAS NO ART. 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. INTIME-SE.

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR GLAUCE MARIA SILVA PORTO DIAS EM F ACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, AMBOS DEV IDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. 02. EM ANALISE DO CADERNO PROCES SUAL, VERIFICO QUE A INICIAL NAO ESTA FUNDAMENTADA CONFORME DISPO E OS ARTIGOS 319 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 13.105/2015) QUE ENTROU EM VIGOR EM 18 DE MAR

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 GO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO QUE NO CASO DOS AUTOS A PERICULOSID ADE EXPRESSADA PELA ACAO DELITUOSA OCORRIDA JUSTIFICA A PRISAO CA UTELAR, NAO SENDO POSSIVEL A LIBERDADE COM OUTRA MEDIDA DIVERSA D A PRISAO. ASSIM, EM COGNICAO SUPERFICIAL, QUE E POSSIVEL NO MOMEN TO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E ANTE A AUSENCIA DE OUTROS ELEMENT OS DE CONVICCAO EM CONTRARIO, TENHO QUE A

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 O CIVIL, NA DATA 30 DE MARCO DE 2016, CARECENDO ASSIM DE EMENDA, TENDO EM VISTA, FUTURAS DUBIEDADES POSSIVEIS COM A DEMANDA E, INC LUSIVE PARA EVITAR VICIOS NOS REFERIDOS AUTOS. 04. VERIFICO A AUS ENCIA DE UM DOS REQUISITOS DA PETICAO INICIAL, A SABER: ENDERECO ELETRONICO DE AMBAS AS PARTES. 05. OUTROSSIM, CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO AO STF A CONSTITUCIONALI

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ? DEVERA O(A) SERVIDOR(A) DA ESCRIVANIA ENTRAR EM CONTATO DIRETAM ENTE COM O PROFISSIONAL ACIMA E VERIFICAR DISPONIBILIDADE PARA RE ALIZACAO DA PERICIA. APOS, OBTIDA DATA E HORA, INTIMEM-SE AS PART ES. FACULTO AS PARTES A APRESENTACAO DE OUTROS QUESITOS, A INDICA CAO DE ASSISTENTES TECNICOS, A ARGUICAO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO O U A SUSPEICAO DO PERITO, NO PRAZO DE 15 DI