Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1697 que "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) Conheço do recurso. No mérito, em juízo positivo de retratação, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou altero a decisão proferida por este colegiado em grau de recurso, qualquer outro índice), no tempo e

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1637 Cabe destacar que o E. STF modulou os efeitos da decisão, fixando que "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) Conheço do agravo. No mérito, em juízo positivo de retratação, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou altero a decisão proferida por este

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1096 sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma proceda à incorporação da gratificação de função do obreiro ao seu retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de salário, imediatamente, considerando a gratificação de função alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em auferida antes da

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 havendo o que se reformar nesse sentido. 54 - PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP No que atine ao imposto de renda sobre os rendimentos pagos em execução de decisão judicial, dispõe o artigo 46 da Lei 8.541/02 que o mesmo será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada PODER JUDICIÁRIO ao pagamento, no momento em que esses rendimentos se to

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1641 geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)". Conclusão do recurso Cabe destacar que o E. STF modulou os efeitos da decisão, fixando que "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação resci

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 838 13.467/2017, por violação ao princípio constitucional da isonomia retratação, altero a decisão proferida por este colegiado em grau de (art. 5º, caput, da CR), ao direito fundamental de propriedade (art. recurso, para relativamente ao tema correção monetária, suscitado 5º, XXII, da CR), à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CR), ao no agravo da executada Azu

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Processo Nº AP-0000422-66.2016.5.05.0028 Relator SEBASTIAO MARTINS LOPES AGRAVANTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) ADVOGADO HELDER LAVIGNE E SILVA(OAB: 18513/BA) AGRAVADO LEANDRO LEAO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO(OAB: 6647/BA) ADVOGADO LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB: 34406/BA) ADVOGADO D

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1262 3/5). Por outro lado, observa-se que, de fato, o acórdão foi silente quanto ao divisor a ser aplicado para fins de cálculo de horas extras/intervalares. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, Assiste razão ao autor quanto à pretensão de que seja aplicado o para fins de esclarecer que são indevidos os reflexos das horas divisor 200, uma

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1543 declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50).", para a concessão da assistência judiciária basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se ACÓRDÃO considerar configurada a s

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, 1259 fixados no acórdão, ante a natureza do provimento. para fins de esclarecer que são indevidos os reflexos das horas extras e intervalares sobre sábados e feriados, bem como sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS, e determinar seja observado o divisor 200 para fins de cálculo das horas extras. Fica