Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3421 Juiz convocado Relator Com essas considerações, dá-se provimento ao recurso para reduzir a indenização por danos morais ao importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá-se provimento ao recurso da União, para determinar seja observado o regime de competência, na apuração das contribuições previdenciárias. Tendo em vista o provimento de ambos os recursos, de

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Egrégio Regional). 697 para determinar seja observado no cálculo das horas extras a aplicação do divisor 180. Ao decréscimo condenatório arbitro o valor Este Egrégio Regional, analisando as regras constantes nos arts. de R$ 3.000,00 e custas processuais reduzidas em R$ 60,00. 883 da CLT, 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91 e 9º, § 4º, da Lei n. 6.830/80, firmou entendim

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1447 Conforme constou da sentença, a reclamada comprovou o fornecimento do Pamcard apenas em parte do contrato de trabalho, conforme ID 9147829 e já foi autorizada a dedução dos valores quitados. Logo, a condenação imposta deve ser mantida, observando, contudo, que a norma coletiva não permite o pagamento acumulado do tíquete alimentação e da diária referente ao ree

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1608 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para, em relação às horas extras: a) reconhecer apenas aquelas que ultrapassem a 8ª diária; b) excluir da condenação a repercussão das horas extras sobre licença-prêmio; c) determinar seja observado o divisor 220 para o cálculo dessas horas extras; e para

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1120 (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) julgamento da ADC 58 para os índices de correção monetária e de todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou juros, qual seja, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma da citação, a incidência da taxa SEL

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código 1807 Conclusão do recurso Civil)". Cabe destacar que o E. STF modulou os efeitos da decisão, fixando que "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão Conheço dos recursos. No mérito, em juízo positivo de retratação, (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação res

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 954 monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a Conclusão do recurso partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)". Cabe destacar que o E. STF modulou os efeitos da decisão, fixando Conheço dos recursos interpostos. No mérito, em juízo positivo d

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1804 monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a Conclusão do recurso partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)". Cabe destacar que o E. STF modulou os efeitos da decisão, fixando Conheço dos recursos interpostos. No mérito, em juízo positivo

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1639 Cabe destacar que o E. STF modulou os efeitos da decisão, fixando que "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) Conheço do agravo. No mérito, em juízo positivo de retratação, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou altero a decisão proferida por este

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1967 Civil)". Cabe destacar que o E. STF modulou os efeitos da decisão, fixando que "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão Conclusão do recurso (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma Conheço do