Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1669 mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas julgamento da ADC 58, qual seja, incidência do IPCA-E na fase pré- as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC). na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os proces

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1820 (art. 5º, caput, da CR), ao direito fundamental de propriedade (art. no agravo da executada/agravante, por imperatividade legal, 5º, XXII, da CR), à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CR), ao determinar seja observado o critério definido pelo E. STF no princípio da separação dos Poderes (art. 2º) e ao postulado da julgamento da ADC 58, qual seja, incidência d

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1667 extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de legal, determinar seja observado o critério definido pelo E. STF no mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas julgamento da ADC 58, qual seja, incidência do IPCA-E na fase pré- as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, judicial e, a partir da citaç�

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1522 as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, de recurso, para relativamente ao tema correção monetária, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os suscitado no recurso do reclamante, por imperatividade legal, juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que determinar seja observado o critério definido pelo E.

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, 1614 judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC). na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente ACÓRDÃO de estarem com ou sem sentença, inclusive

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 717 do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão determinar seja observado pela d. Secretaria desta eg. Turma o Ordináriarealizada em 20 de março de 2019, pela ordem, em requerimento formulado pelo reclamante no id. cad903b, no sentido determinar seja observado pela d. Secretaria desta eg. Turma o de que todas as intimações via imprensa oficial sejam

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas 1850 judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC). as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que ACÓRDÃO estejam sobrestados na fase de conhecimento

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1724 (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) altero a decisão proferida por este colegiado em grau de recurso todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou para determinar seja observado o critério definido pelo E. STF no qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma julgamento da ADC 58, qual seja, incidência do I

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1910 13.467/2017, por violação ao princípio constitucional da isonomia suscitado no agravo da executada, por imperatividade legal, (art. 5º, caput, da CR), ao direito fundamental de propriedade (art. determinar seja observado o critério definido pelo E. STF no 5º, XXII, da CR), à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CR), ao julgamento da ADC 58, qual seja, incidência

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3412 R$ 2.000,00 (dois mil reais), e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da União, para determinar seja observado o regime de competência, na apuração das contribuições previdenciárias. Tendo em vista o provimento de ambos os recursos, deixa-se de arbitrar qualquer alteração no valor da condenação. MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO Juiz convocado Relator Com