Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 562 o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. 10. Em assim sendo, houve alteração significativa na teoria das incapacidades, haja vista que foi suprimida do Código Civil a incapacidade absoluta da pessoa com deficiência psíquica o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 541 que ambos faleceram; que estuda na Escola Vera Lúcia 4ª série; que tem 18 anos; que não trabalha e nunca trabalhou; que sente “às vezes” dor de cabeça; que toma remédio controlado; que não sabe dizer o nome do médico que o acompanha; que não recebe nenhum benefício previdenciário; que concorda que sua tia seja

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2433 465 de que é IRMÃ do curatelado José Josival Dantas da Silva, sendo que este se encontra sob a curatela da Sra. Maria do Socorro Dantas da Silva, por força de interdição judicial já finda. Aduz que a curadora outrora nomeada veio a óbito em 24 de novembro de 2018, e a partir de então ficou o curatelado sob os cuidados d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3409 252 ADV: JOSÉ NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO (OAB 3188/MT), ADV: MARIANA DENUZZO (OAB 253384/SP), ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP) - Processo 0739655-49.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - REQUERENTE: Joiara Gomes de Souza - REQUERIDO: Fundo de Investimento em Direitos Credit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP061855 - JOSE SILVESTRE DA SILVA) OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS SE MANIFESTAREM NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP. 2ª VARA DE CAMPINAS DR. VALDECI DOS SANTOS Juiz Federal DRA. SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI Juíza Federal Substituta - na titularidade plena HUGO ALEX FALLEIROS OLIVEIRA Diretor de Secretaria Expediente Nº 9745 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0015061-40.2013.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X UNIAO FED

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2315 534 sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão o�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2307 350 efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a info

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2229 513 Eduardo Oliveira Ferreira, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, sob a alegação de que o requerido possui patologia incapacitante, não estando apta a gerir normalmente os atos da vida civil. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/17. À fl. 28, termo de audiência designada pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2283 382 e o Termo de Guarda Definitivo do menor Karl Max Melo Vital, intimando-se a parte requerente para prestar o compromisso na forma da lei. Por fim, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cacimbinhas,07 de fevereiro de 2019. ASSINADO DIGITALMENTE Lisandro Suassuna de Oliveira Juiz de Di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2148 503 pessoa querer e entender e que, portanto, justifiquem a curatela , sem que o ser humano seja reduzido a um mero estado clínico. A consequência prática dessa alteração é que, em tese, sendo deficiente, o enfermo e o excepcional são pessoas plenamente capazes para atos existenciais (direito ao próprio corpo, à sexualidade