Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3152 794 absoluta da pessoa com deficiência psíquica ou intelectual. As pessoas com deficiência submetidas à curatela foram removidas do rol dos absolutamente incapazes e realocadas no catálogo dos relativamente incapazes, com uma renovada terminologia. A nova redação do art. 4º, III, do Código Civil qualifica como incapac

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2861 531 GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: OLAVO JUVI ALMEIDA JUNIOR (OAB 7375/AL) - Processo 0700062-34.2021.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Quitéria de Barros Moura - RÉU: 029-banco Itaú Bmg S/A - Ante o exposto, para que possa produzir todos os seus jurídicos e legais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 1073 05/11/2015) Outrossim, no que atine ao pleito de indenização por danos morais, entendo que a conduta da parte ré superou o liame permitido do que pode ser chamado de mero aborrecimento. A falha na prestação dos serviços é notória e apta a causar sofrimento de ordem moral à consumidora que superam o mero dissabor do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1666 será materializada alternativamente pelas técnicas da representação e assistência, a depender do grau de possibilidade de externar a vontade (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: parte geral e LINDB. 2016. p. 339). 13. No caso concreto, considerando as características pessoais do curatelando, e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2711 608 devem estar com os aparelhos conectados à internet. O convite para a participação do ato virtual será encaminhado por meio de link ao e-mail e/ou whatsapp informados nos autos, bastando que, no dia e horário agendados, o convidado clique naquele link e no ícone “participar de reunião”, aceitando participar do event

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3211 202 Moreira - REQUERIDO: Banco Itaú Consignado S/A - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s), para que tomem ciência da data de perícia marcada para o dia 06/12/2021, às 09:00 hrs, no endereço da sala de audiências da 4ª UPJ, conforme informação do perito de fls. 13

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3010 208 citado na forma do artigo 911 do CPC, para que então pudesse comprovar que estava cumprindo com a obrigação alimentícia para com os seus filhos. Fato que não aconteceu!. ...” (=sic) págs. 01/10 especialmente pág. 05 dos autos; h) “... as petições de fls. 87, bem como o parecer ministerial de fls 93/94 em na

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cesso Civil de 2015 e 34, XVIII, c, e 255, III, ambos do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para afastar a multa aplicada em caráter pessoal em desfavor dos agentes políticos. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 30 de agosto de 2017. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (STJ - REsp: 1670564 RN 2017/0106325-5, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 04/09/2017) (grifei). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. (...) ASTREINTES. REDU

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sobre o valor atualizado da condenação. Havendo sucumbência recíproca fixo os honorários devidos à Procuradoria Geral do Estado, por arbitramento, em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando o grau de zelo e a complexidade da causa, entretanto tal verba resta suspensa em virtude da gratuidade judiciária deferida em p. 91. Condeno a parte autora ao pagamento de 70% das custas processuais, considerando seu grau de sucumbência, verba da mesma forma suspens

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 356 Tribunal Regional Eleitoral/AL, encaminhando cópia desta decisão para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal;4) Comunique-se a Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, na forma do artigo 1º, § 2º, do Provimento n.º 24/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de