Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao mérito, levando em conta que o impetrante visava unicamente a isenção da taxa para se inscrever no XXV Exame de Ordem Unificado da OAB que seria realizado em 08/04/2018, verifico que ultrapassado tal prazo, sem provimento favorável ao impetrante, impõe o reconhecimento da perda superveniente de interesse processual pela perda de objeto. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇAe JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, c

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 a presente demanda ser extinta, sem resolução do mérito, pois a questão já foi decidida pelo juízo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, com acordo homologado entre as partes. Assim, não havendo qualquer provimento jurisdicional a ser adotado neste processo, devem os autos serem extintos, seja pela inépcia da inicial, seja pela coisa julgada. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Martins. HERDEIROS: SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA LIMA. Adv(s).: DF026205 - Douglas Lacerda Lucas. HERDEIROS: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA. Adv(s).: DF005946 - Manoel dos Santos. HERDEIROS: NILSOM DE SOUZA LIMA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: ADEMILSON LIMA DE SOUZA. Adv(s).: DF01309A - Haroldo Toti. HERDEIROS: MIRIAM DE SOUZA LIMA. Adv(s).: DF026205 - Douglas Lacerda Lucas. INVENTARIANTE: DEVAIR DE SOUZA LIMA.

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 3ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2015 Juiz de Direito: Omar Dantas Lima Diretor de Secretaria: Daniel Rodrigues Franco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.01.1.011291-6 - Relaxamento de Prisao - A: MURILLO URBANO DE GUIMARAES. Adv(s).: DF034157 - DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR. (...) Por tais razões, INDEFIRO o pedido de revogação da pr

Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERIDO: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A, DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A CERTIDÃO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artIigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2019 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000277-38.2016.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTI

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 RÉU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA Trata-se de ação de Indenização por Dano Moral (7779) proposta por AUTOR: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA em face de RÉU: AMERICAN AIRLINES INC , partes já devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o relatório formal (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Inicialmente vale registrar que a relação jurídica de direito material envolvendo as partes tem natureza

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por “WBR Indústria e Comércio de Vestuário Ltda.”, contra a r. decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança de n. 5018779-28.2020.4.03.6100, impetrado em face de ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em São Paulo e em trâmite perante o Juízo Federal da 8ª Vara Cível de São Paulo/SP. Alega, em síntese, a recorrente que “as bases tributáveis elencadas no § 2º do artigo 149 da Constituição Federal são

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, nos termos do art. 58, VI da Lei n.º 8.906/94 compete privativamente aos Conselhos Seccionais da OAB realizar o exame de ordem, portanto a autoridade impetrada é parte legítima para compor o polo passivo do feito, não tendo o Provimento n.º 144/2011 do Conselho Federal da OAB e suas alterações posteriores o condão de modificar a competência estipulada no Estatuto da OAB. Neste sentido, a seguinte ementa: “ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITAT

Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5020733-17.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO PARTE AUTORA: ALEXANDRE NOBORU MOTIZUKI JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CÍVEL Advogado do(a) PARTE AUTORA: CESAR AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA - SP363421-A PARTE RÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados do(a) PARTE RÉ: KARINA PAIVA DE ASSIS - SP392640-A, ALEXANDRA BERTON SCHIAVINAT

Publicações Judiciais I ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014978-41.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE:ANA PAULA PIMENTEL Advogados do(a) APELANTE: HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA - MA20997-A, JONATHA BENJAMIM SILVA DOS SANTOS POLIDORO - MA19311-A APELADO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advogados do(a) APELADO: DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A, FRANCIELE DE SIMAS - MG141668-A, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979-A, BRUNO MAT