Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1654 do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução Normativa n° 39 do C. TST cabe embargos de declara�

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 equívoco na cobrança de dívida já paga, em sede de apelação, porque não notou o pagamento em sua conta bancária, não subsiste para afastar a aplicação do art. 940 do CC, restando configurada a má-fé. 6. Recurso conhecido e não provido. N. 0711385-30.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA. Adv(s).: DF3558500A - LUIZ JOSE PEREIRA. R: CARLOS EDUARDO SEABRA. Adv(s).: CE842

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 951 instrução e julgamentopara a data de 15 de julho de 2020, às 10 horas. Expedientes Necessários. Devendo o réu preso estar presente por videoconferência conforme as recomendações do CNJ. Eusebio, 22 de abril de 2020. Fernando Antonio Medina de Lucena Juiz de Direito em Respondência JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDI

Publicações Judiciais ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Vistos. Baixo o feito em diligências. A Ré, na petição de fls. 1152-1154, pede que seja realizada nova audiência de conciliação; entende que agora há melhores condições para a realização de conciliação. Entende, também, que deve estar presente o funcionário da Caixa de nome Carlos Roberto Verdi. Tenho que deve ser tentada, de forma derradeira, uma conciliação em audiência entre as pa

Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1244 julgado. Embargos acolhidos. Advogados : MICHELLY EMILIA FARIAS PEDROSA; JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO e FERNANDO NAZARETH DURAO Procedência : 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) Vistos etc. Embargos declaratórios opostos por CHARLITON CORREIA DE ANDRADE e por HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDAcontra acórdão proferido por esta Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regio

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 442 Embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RECIFE contra acórdão proferido por esta Primeira Turma, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto na reclamação trabalhista ajuizada por MAURO DE MIRANDA FILHO, ora embargado. EMENTA Em razões anexas, com fulcro no art. 897-A da CLT e na OJ n° 118 da SDI-1, apresenta os embargos a título de prévi

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 470 Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por SIVANILSON DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS WAGNER DA SILVA JUNIOR, contra acórdão, proferido por esta DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OMISSÃO. NÃO Primeira Turma, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os face de TELEMAR NORTE L

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 951 instrução e julgamentopara a data de 15 de julho de 2020, às 10 horas. Expedientes Necessários. Devendo o réu preso estar presente por videoconferência conforme as recomendações do CNJ. Eusebio, 22 de abril de 2020. Fernando Antonio Medina de Lucena Juiz de Direito em Respondência JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDI

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Procedência : 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) 1137 respectivo decréscimo, justificado também diante da exclusão dos honorários advocatícios. Pede o acolhimento. Intimado o embargado para se pronunciar, requer a imposição de multa por litigância de má-fé ao embargante. É o relatório. VOTO: EMENTA Pressupostos de admissibilidade Satisfeitas as exigências

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Trabalho da 6ª Região, representadopela Exma. Procuradora 79 Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Goiana (PE) Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e dos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres Teixeira (Relator) e Eduardo Pugliesi, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, julgar o processo em EMENTA epígrafe, nos termos do dispositivo supra. Certifico e dou fé. Sala de