Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 188 Satisfeitas as exigências legais concernentes à tempestividade e EMENTA representação processual, conheço dos embargos, os quais seguem apreciados conjuntamente. Mérito A embargante aponta obscuridade quanto ao pagamento das multas das Cláusulas 9ª e 24ª da Convenção Coletiva, uma vez que não foram considerados o caso fortuito e a força maior justificadores

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EMENTA 1140 Pressupostos de admissibilidade Satisfeitas as exigências legais, concernentes à tempestividade e representação processual, conheço dos presentes embargos. Mérito O embargante aduz que, apesar de provido o apelo para excluir a multa por oposição de embargos supostamente protelatórios, tal DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS conclusão não constou

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 35 JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA Desembargador do Trabalho Relator EMENTA RECIFE/PE, 23 de março de 2022. JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS Desembargador do Trabalho da 6ª Região DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos de declaração Secretaria da 1ª Turma Acórdão seja

Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 86 VOTO: EMENTA Pressupostos de admissibilidade Satisfeitas as exigências legais concernentes à tempestividade e representação processual, conheço dos embargos. Mérito O embargante aponta omissão no acórdão acerca da OJ n° 394 da SDI-1. Todavia, o acórdão contém expressa fundamentação acerca DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS da matéria, consoante tre

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 717 ADVOGADO DESPACHO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. #id:64c0311 1 - Intime-se a 1ª reclamada para comprovar o adimplemento do acordo no prazo de 5 dias, sob pena de constrição nos expressos PODER termos da Ata #id:fad55bc. JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, 09 de outubro de 2020. MAURICIO MIGUEL ABOU ASSALI Juiz(a

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10275 PERITO Ricardo Lopes Vieites remanescente a ser depositado pelas reclamadas solidárias. Na impressão do documento o QR code deve estar presente para Intimado(s)/Citado(s): - NALDENI PEREIRA DOS ANJOS SILVA identificação. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2020. SIMONE MARIA DE CAMPOS PALERMO PODER Diretor de Secretaria JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-1001847-90.2015

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS 524 Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO (PE) Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000763-50.2018.5.06.0172 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE SEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO VALDIR DE CARVALHO FILHO(OAB: 17677/PE) RECORRENTE JOSIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO BRUNO FELISBERTO DA SILVA(OAB: 33337/PE) ADVOGADO FILIPE H

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 719 Certifico e dou fé. AMORIM OLIVEIRA, CLAUDIO GONCALVES GUERRA Sala de Sessões, em 27 de outubro de 2021. Procedência : TRT6- Primeira Turma ( 02ª Vara do Trabalho do Cabo-PE) Vera Neuma de Moraes Leite Chefe de Secretaria da 1ª Turma EMENTA EDUARDO PUGLIESI EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Relator NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A d

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 342 EMENTA MARIA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA Diretor de Secretaria DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS Processo Nº ROT-0000591-33.2019.5.06.0121 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE VALERIA NASCIMENTO BEZERRA EDCRIS CEZAR ADVOGADO(OAB: 31106/PE) BARBOSA BELO RECORRIDO CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA FREDERICO DA COSTA ADVOGADO(OAB: 8375

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restando ausente, destarte, o indispensável interesse de agir, por causa superveniente.De fato, não se pode olvidar que o interesse de agir deve estar presente não só no momento da propositura da ação, como, também, por ocasião da prolação da sentença, que não poderá ser proferida sem isto (cf. Nelson Nery Jr., Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, Editora RT, pág. 167), configurando-se a carência superveniente de ação (perda de objeto).Nesse contexto, a lide e seu