Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N Ç A Trata-se de mandado de segurança com pedido de conclusão de pedido administrativo de concessão de benefício previdenciário. A autoridade coatora não chegou a ser notificada. A impetrante informou a conclusão do processo administrativo (ID 22629891). É o relatório. Decido. O interesse de agir deve estar presente não só no momento da propositura da ação, como, também, por ocasião da prolação da sentença, que não poderá ser proferida sem isto (cf. Nelson Nery J

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 38 DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.Pela norma DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS do artigo 897-A da CLT, para que os embargos de declaração Diretor de Secretaria sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de Processo Nº ROT-0000105-20.2020.5.06.0022 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 847 pagamento, de forma a possibilitar a identificação da conta judicial porALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA – EPP, extinguindo-o ou ID do depósito. sem resolução de mérito. Custas pela embargante/executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT, que deverá ser incluída na Destinatário: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA execução. TRES

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diretor de Secretaria 65 hipóteses dos autos. Embargos rejeitados. Processo Nº RORSum-0000363-85.2021.5.06.0251 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE GIVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO(OAB: 37228/PE) RECORRIDO GETRANK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA(OAB: 21298/PB) Vistos etc. Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI LARA DE ARAUJO SOUTO(OAB: 46646/PE) JOSE PESSOA LINS JUNIOR(OAB: 26290/PE) MICAELLY ALANNA SOBRAL DUARTE(OAB: 51233/PE) ROMERO MARANHAO CARNEIRO JOSE PESSOA LINS JUNIOR(OAB: 26290

Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 89 Satisfeitas as exigências legais concernentes à tempestividade e representação processual, conheço dos embargos. Mérito O embargante aponta omissão no acórdão acerca da OJ n° 394 da SDI-1. Todavia, o acórdão contém expressa fundamentação acerca DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS da matéria, consoante trecho abaixo transcrito: DECLARATÓRIOS. OMISSÃO

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 BELO HORIZONTE/MG, 09 de fevereiro de 2022. 587 BELO HORIZONTE/MG, 09 de fevereiro de 2022. NILCE APOLINARIA DOS SANTOS NILCE APOLINARIA DOS SANTOS Processo Nº AR-0011175-50.2021.5.03.0000 Relator Emerson José Alves Lage AUTOR IRENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO MARIANA ALVARES MUZZI LIMA(OAB: 181025/MG) AUTOR VALDINEY DA SILVA ADVOGADO MARIANA ALVARES MUZZI LIMA(OAB: 18102

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 2353 retificação do cálculo de liquidação homologado, a fim de que seja DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de efetuado o cômputo do FGTS sobre as incidências deferidas em 13º petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento;custas, salários e férias + 1/3 gozadas; custas de R$44,26, ao final, pelo pela executada, no importe de R$44

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE) L G H REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE) STE CONSTRUCOES LTDA Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves(OAB: 17514/PE

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13597 Ao menos algum elemento a indicar fraude, manipulação, deve estar presente para que se faça a devassa no sistema financeiro, Acórdão com transferência de sigilo e investigação de operações financeiras. O simples fato de haver inadimplemento não justifica a providência Mantenho. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Willy Santilli. Tomaram parte