Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 STANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS. ISSO PORQUE, COMO RELATOU A VITIMA, O VEICULO JA ESTAVA COM AS PORTAS ABERTAS E, NO MOMENTO DA ABORDAGEM, NAO HAVIA MOVIMENTACAO NA VIA. AINDA , A VITIMA NAO DETINHA DE MAIORES CUIDADOS. POR OUTRO LADO, NAO S OBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PO RQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CONJUNTO DA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRA NSITADAS EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS (FLS. 67/70). PRESENTE, TAMBE

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A S ENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, PO R FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SEN TENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATEND ENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO A ANAL ISE DA PENA EM RELACAO AO ACUSADO SAMUEL NUNES PIMENTEL. NO TOCAN TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORM

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 O DIEGO FRANKLIN GONCALVES. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARA TER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMI NAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDI COES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ADEMAIS, O FATO D E SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALH

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PENAIS CONDENATORIAS COM DATAS DE TRANSITO EM JULGADO POSTERIORE S AO FATO QUE ORA SE EXAMINA, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 146/149, 242/246, 327/331 E 366/370 ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMEN TOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEUME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVAND

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. I DENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE S UA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE V ERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIROS, MEDIANTE GRAVE AMEACA E EM C ONCURSO DE PESSOAS. ADEMAIS, O FATO DE SER

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENA S AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BEM DE TERCEIRO. AS C IRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE OCORREU EM PERIOD O NOTURNO E NAO FORAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES. NAO SOBRE VEIO CONSEQUENCIA DANOSA E IRREPARAVEL. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGI

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 (DECISAO) DEFIRO AJ, DIANTE DAS ALEGACOES E DOCUMENTOS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 2 73 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPA DA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CO NDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGIC A DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INC ONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFIN ITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A