Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 406 279 forma da lei. Botucatu - , 27 de janeiro de 2009. Processo nº 089.01.2006.002425-7/000000-000 e controle nº 195/2006. 27/01/2009 BRAGANÇA PAULISTA 1ª Vara Criminal 1BMGO.08, 30/1/2009 1ª. Vara Criminal de Bragança Paulista/SP PNBB 1BMGO.08. A Doutora LUCIANA NETTO RIGONI, Meritíssima Juíza Substituta da 1ª. Vara Criminal de Bra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 695 1071 inicial fechado. E por tais razões não fazem os réus por merecer a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e/ou a concessão do sursis. Os réus Tiago e Felipe encontram-se presos e assim deverão permanecer por ocasião de eventual recurso. Seguem presentes os pressupostos d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 576 339 GUARAREMA/SP; TATIANE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS, RG Nº 46.902.555-4, FUNCIONÁRIO DO MERCADINHO SERV MAGO, OPERADORA DE CAIXA, RESIDENTE NA RUA TAMAMI ANAN, N° 48, BAIRRO IPIRANGA,GUARAREMA SP; TELMA RUFINO LOPES DE ALMEIDA, RG nº 16.201.382, FILHA DE JOÃO RUFINO LOPES e NILCE FERNANDES LOPES, FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

passando a sacar a pensão com o cartão e senha da falecida, não deixa dúvidas de que tinha conhecimento da ilicitude da conduta.Recurso parcialmente provido.(TRF - 4ª Região, 7ª Turma, ACR nº 2005.71.00.015290-2, Rel. Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrre, D.E. de 10/1/2007) (negritei)PENAL. ART. 171, 3º DO CP. ESTELIONATO. APOSENTADORIA. BENEFICIÁRIO FALECIDO. SAQUE INDEVIDO. POSTULADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE. AUTORIA E DOL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 45, parágrafo 2º, do Código Penal.Se revogadas as penas restritivas de direito, deverá o réu iniciar o cumprimento em regime aberto (artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal).INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DO RÉU ADELINO SERON NETOFiel às circunstâncias judiciais firmadas no artigo 59 do Código Penal, verifica-se que o grau de culpabilidade merece reprovação no grau mínimo, pois o impacto ao sistema financeiro nacional foi de menor monta. O acusado ADELINO não ostenta maus ant

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constitucional de inocência e Enunciado nº 444 da Súmula de Jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça . Não há elementos nos autos para aferir a respeito da sua personalidade e sua conduta social. Os motivos do crime não merecem especial reprimenda, sendo comuns à espécie. Entretanto, as circunstâncias mediantes as quais foi cometido o delito devem ser valoradas negativamente, tendo em vista o lapso temporal que perdurou a prática delituosa, atingindo um grande número de ví

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 855 mesmo prazo, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, observando-se, quanto à pecúnia, o valor mínimo legal, por incursa no artigo 171, caput, c.c artigo 71, ambos do Código Penal. Outrossim, mercê da Lei Estadual nº. 11.608 de 29 de dezembro de 2003, fixo a condenação da ré ao pagamento das custas judiciais, no valor de 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 952 1163 FORO DISTRITAL DE PINHALZINHO Criminal 1ª Vara Dr. RODRIGO SETTE CARVALHO - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 447.01.2009.000537-5/000000-000 - Controle nº.: 000116/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍLIO PEREIRA DA SILVA e outro - Fls.: 233 a 241 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 1294 são tarifados em nosso ordenamento jurídico. Vale dizer, a fixação deles, ainda que em grau mínimo, dependerá de uma série de fatores que possam informar a convicção do julgador para defini-los. No caso em exame, não houve qualquer menção a esse título, vedando a possibilidade da avaliação. Aliá

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1083 58 ________________________________PROCURADOR 0000095-21.2006.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Francisco Adegardo Sousa Braga. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECI