Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2048 correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. 5. Sendo o caso de requerimento apenas para a expedição de documentos (mandado de notificação em despejo, reintegração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 624 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0123/2021 Processo 0000089-67.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDEILSON BERNARDO DA SILVA - 1- Em que pese o requerido pela defesa as fls. 489, o decisão proferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 761 execução. Por fim, impossível substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito (art. 17 da Lei 11.340/06 e art. 44 do Código Penal). Apesar do réu não fazer jus a substituição da pena privativa de liberdade, já que o crime foi praticado mediante violência, faz jus à suspensão co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2636 “duas latinhas” de cerveja, contudo, afirma que estava sóbrio no momento do acidente. Confirma ainda que consentiu em realizar o teste do etilômetro e autorizou ainda a colheita de sangue para exame. Admite a possibilidade de que o farol da motocicleta pudesse estar apagado. Sabe-se que o fato típico é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 1600 antecedentes para efeito da fixação da pena-base, sem que, com isso, reste ofendido o princípio da presunção de nãoculpabilidade (AI-AgR 604.041/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 31.08.2007) (STF, Segunda Turma, HC nº 89.000-8, Relatora Ministra Ellen Gracie, 24.06.2008). Considerando, ainda, que apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 763 cobrados pela sociedade, diuturnamente”. Enfim, nem o controle de constitucionalidade incidental, muito menos construções acadêmicas despidas de amparo constitucional servem de fundamento para afastar vigência de tipos penais. E a razão disso é bastante simples. Vivemos num Estado Democrático de Direito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1055 688 réu. Não pode este arcar com qualquer montante se não tiver tido a oportunidade de se defender, produzir prova e demonstrar o que, realmente, seria, em tese, devido. Em outra passagem, acrescenta: Admitindo-se que o magistrado possa fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 137 este crime depois do transito em julgado da sentença que o condenou por crime anterior. Em razão disso, agravo a pena em 1/6, passando a dosá-la em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa. Não há outras causas de aumento ou diminuição a serem consideradas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 2768 e 117/120), que afirmou terem sumido de seu restaurante uma TV e uma caixa de som, sendo que o primeiro objeto reconheceu como aquele que era carregado pelo réu quando da prisão em flagrante, por um adesivo colado em sua lateral.De mesmo modo reconheceu como suas as toalhas de mesa que envolviam a televis�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 502 interesse em recorrer, sai a parte acusada intimada para pagamento da pena de multa, bem como da taxa judiciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 479 das NSCGJ). Recolhida, comunique-se a respeito ao Juízo da Execução; decorrido in albis o prazo ou infrutífera a intimação, extraia-se