Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 758 do acusado. Foram as testemunhas de acusação Maria (fls. 68) e Adilson (fls. 69).O Ministério Público apresentou alegações finais (fls. 72/76) mencionando o seguinte: que a materialidade e autoria restaram devidamente comprovadas; que o acusado confessou o delito na fase policial; que a confissão extrajudi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 698 é a definitiva na ausência de outras causas modificadoras. O regime carcerário será inicialmente o fechado, frisando que as disposições estabelecidas no art. 33 do Código penal não são absolutas, ainda mais diante da redação do § 3º: “A determinação do regime inicial de cumprimento de pena far-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2995 da mesma espécie. A culpabilidade, entendida como grau de censura contida na ordem jurídica para reprovação da conduta do réu, deve ser considerada alta. A vítima não era uma desconhecida, mas sua ex-convivente. E mais, trata-se de mulher, o que acresce à reprovabilidade da conduta. O réu possui mau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 1881 era produto de furto, deixando o ofendido em prejuízo. Quanto ao concurso de crime, entendo presentes os requisitos da continuidade delitiva. Também é preciso ressaltar que no caso concreto a palavra do ofendido não está isolada nos autos. Nesse sentido: “Em conclusão, pois, sustentamos que a palavra da v�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 243 VALÉRIA BERNARDES VIEIRA OAB/SP 236990 Dr(a). TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA OAB/SP 287264 Processo nº 266.01.2011.003500-0/000000-0 - Controle nº 261/2011 - AÇÃO PENAL - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ROBERTO DE BARROS COSTA - SENTENÇA de fls: 109/117 - Vistos. MARCIO ROBERTO DE BARROS COSTA, qualificado nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1178 que “estava muito bêbado e não se lembra do que aconteceu”. A negativa do acusado não tem respaldo nos demais elementos de prova. Os policiais deram palavra firme sobre o ocorrido bem como detalharam os xingamentos proferidos pelo réu de forma uníssona. Friso que não há nos autos quaisquer motivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2504 do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1811 Expeça-se a certidão. Operando-se o trânsito em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados (IRGD-SP) e expeça-se a guia de recolhimento definitiva, observando-se em tudo o Comunicado CG 1182/2017, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Tribunal Regional Eleito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2135 eventuais danos sofridos. A esse respeito, cito a lição de Guilherme de Souza Nucci: “Admitindo-se que o Magistrado possa fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração penal, é fundamental haver, durante a instrução criminal, um pedido formal para que se apure o montante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 2030 segunda fase, são as agravantes e atenuantes que devem ser analisadas. No caso concreto, presente a confissão. Contudo, mais uma vez, não há em que se falar em diminuição, pois a pena não pode ser reduzida aquém do mínimo também nesta fase. Por fim, na terceira fase, as causas de aumento e diminuição