Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4972 Indenização por Dano Material - Bradesco Auto Re Companhia de Seguros S/A - Nelson Garrido Sanches - Ex Offício: haja vista informação de fl. 127, deverá o exequente retificar a informação de fl. 119 e apresentar formulário MLE para novo cadastramento. Saliento a necessidade de preenchimento do form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2162 carta, para no prazo de 60 dias, comprovar o recolhimento da custa processual (R$ 159,85, 1% sobre o valor do débito guia Gare, código 230-6 art. 4º, III da Lei nº 11.608/03), sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a respectiva certidão de inscrição na d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2354 não paga no prazo legal será executada perante o Juízo da execução penal e será considerada dívida de valor, sendo aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição (Art. 51 do Código Penal). Se for o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 284 previstos no art. 44, incs. I, II e III, do mesmo diploma. b) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO o acusado DIOGO PAULINO DA SILVA, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 558 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA TEZZEI TALAMONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0382/2021 Processo 0000275-28.2016.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rangel He

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3560 de admissibilidade da acusação, neste momento processual inicial que não se presta ao exame da procedência ou não das alegações do Ministério Público. Finalmente, observo que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal: o fato criminoso está devidamente descrito, o que poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2511 “trafegava o veículo Parati, em velocidade superior à máxima permitida para o local, pela Rua Minas Gerais, em preferência de marcha, proveniente dos lados da Rua Padre Isidoro Cordeiro Paranhos e em demanda para a rua Piauí, quando colidiu com o veículo Ranger (este trafegando pela Rua Alagoas, proven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2530 SÃO PAULORéu(s): KLAYTON ROBERTO GADAGNOLOAutos nº: 664.01.2010.005552-6/000000-000Número de ordem: 130/10 VISTOS. Capítulo I - Do relatório. KLAYTON ROBERTO GADAGNOLO, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, valendo-se da atribuição que lhe é conferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 2188 afastar a alegação de falta de condição de procedibilidade, no caso, a representação da vítima, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada. Ora, como é de conhecimento público e notório pela repercussão do tema nos veículos de comunicação pátrios, o STF, no julgamento da ADI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 2073 pedidos.A defesa também apresentou memoriais (fls.118/121) alegando que: inexiste prova do crime; inexiste dolo direto; não há nos autos provas que o réu conhecia a origem ilícita do objeto. Requer a absolvição do acusado.É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO.Em primeiro lugar, transcrevo o ti