Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2201 SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP) Processo 0001823-68.2016.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.A.S. - Vistos. Cumpra-se a sentença e efetuem-se as anotações e comunicações de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 231 Processo 0003738-23.2013.8.26.0266 (026.62.0130.003738) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Kleber Francisco de Oliveira - - Marcelo Alves de Almeida - JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO o acusado KLEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA, já qualificado, ao cumprimento da pena pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 211 Processo 0000308-58.2015.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO DA SILVA e outros - GENERICO - USO COMUM - ADV: CARLOS WAGNER GONDIM NERY (OAB 252519/SP) Processo 0000308-58.2015.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1489 2229 graves já que as vítimas tiveram prejuízo material não recuperado. Desse modo, fixo a pena acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e de reclusão e 97 (noventa e sete) dias-multa, para cada crime. Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes a serem apreciadas. Não há causas de aumento e diminui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2752 réu é extremamente agressivo com ela quando ingere bebidas alcoólicas ou usa drogas, e já chegou a ameaça-la de morte se separasse dele e não deixasse o filho com ele. A informante L. S. A. (fls. 19 e 65/66), confirmou os fatos declarados por sua mãe. Também disse que tinha ciência de que o acusado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1565 termo é típica de uma legislação vacilante e sem objetivo. Desafogar a Vara Cível também precisaria ser meta do legislador. Incentivar o ofendido a conseguir a justa indenização, igualmente. Porém, inexiste qualquer razão para a fixação de uma valor mínimo. Dá-se com uma mão; retira-se com a outra.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2446 natureza do crime, as circunstâncias legais ou judiciais do presente caso e a quantidade da pena aplicada, fixo o regime semiaberto para o acusado iniciar o cumprimento de sua pena privativa de liberdade (art. 33, caput e § 2º, “b”, do CP). Ademais, verifico que na situação em tela, torna-se incabíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 659 396 nomeado, devendo ser intimado a oferecer resposta no prazo acima referido, e nos termos expostos, bem assim desta decisão e de firmar em cartório o termo de compromisso, no mesmo prazo.Por economia processual, designo, desde logo, audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2666 medidas jurisdicionais aceleradas que de natureza cautelar, que antecipatória. Resolve-se em mera probabilidade, que é menos que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, do Código de Processo Civil dá a impressão de exigir mais qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1434 Com relação ao objeto (faca) apreendido, fica desde já determinada a destruição da mesma comunicando-se o Juiz Corregedor do Setor de Objetos da Comarca ou Autoridade Policial responsável pela apreensão, caso não tenham sido encaminhados a este juízo, servindo esta decisão, devidamente assinada, como